Sob pressão da CUT e outras centrais sindicais, que contou com a participação da Federação Centro Norte (Fetec-CUT/CN), a votação do PLS (Projeto de Lei do Senado) 555 que estava prevista para esta terça-feira 16 foi adiada pelos senadores, podendo ir a plenário nesta quarta 17. De relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o projeto abre caminho para a privatização de todas as empresas públicas, desde as federais até as municipais.
Desde as primeiras horas desta terça, representantes da CUT e de outras centrais sindicais e de trabalhadores de empresas estatais percorreram os gabinetes dos senadores com o objetivo de sensibilizá-los a votar contra o texto do PLS 555.
“Estamos fazendo um trabalho de convencimento dos parlamentares de que o projeto é prejudicial aos trabalhadores e ao país. Estamos dizendo aos senadores que somos contrários à privatização das empresas públicas e que um tema importante como esse precisa ser melhor discutido com a sociedade e não pode ser votado assim de afogadilho”, afirmou André Matias Nepomuceno, secretário de Bancos Públicos da Fetec-CUT/CN.
Funcionário do BRB, André visitou o gabinete dos três senadores pelo Distrito Federal, Cristóvão Buarque (PDT), Antônio Regufe (PDT) e Hélio José (PMB). “O senador Hélio José se manifestou claramente contrário ao projeto. O senador Regufe também se posicionou contra a votação do PLS 555 nesse momento, argumentando que é preciso discutir mais o tema, enquanto Cristóvão Buarque informou que ainda está avaliando a questão”, relatou André Nepomuceno.
‘É preciso conscientizar trabalhadores sobre a gravidade do projeto’
Para a secretária de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa, o adiamento da votação é uma conquista, mas ela alerta: “É preciso que a classe trabalhadora e a população se conscientizem da gravidade que é esse projeto. Ele traz grandes prejuízos para a sociedade. Privatizar as estatais é acabar com os programas sociais, como o Bolsa Família e outros tantos que beneficiam a população. Aprovar esse projeto é entregar nossas riquezas para o empresariado que só se preocupa com o quanto vai lucrar em cima do suor de cada trabalhador”.
O dirigente da CUT Nacional, Pedro Armengol, ressaltou que apesar de mais uma conquista (o adiamento da votação do projeto), esta terça-feira foi mais um dia revoltante para a classe trabalhadora. “Dezenas de trabalhadores foram barrados e hostilizados ao tentarem entrar no Plenário para acompanhar a sessão. E nos barraram porque sabem que somos contrários ao projeto. É por isso que querem votar de portas fechadas, de costas para o povo, porque sabem que somos contra”.
De acordo com dados levantados pelos representantes das centrais sindicais e do Comitê de Defesa das Empresas Públicas, junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (referentes a dezembro de 2014), o Brasil possui, só no âmbito federal, pelo menos 140 estatais que empregam 538.436 trabalhadores e têm seus ativos totais avaliados em R$ 4,5 trilhões. O patrimônio líquido dessas empresas é de R$ 611,7 milhões.
Essas cerca de 140 companhias possuem naturezas jurídicas diferentes. Algumas são empresas públicas, cujo controle é todo do Estado, como a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco da Amazônia (Basa) e os Correios. Outras são empresas de capital aberto, que têm parcela minoritária das ações já nas mãos de investidores privados.
Projeto quer entregar o pré-sal
Também estava previsto para ser votado nesta terça-feira no plenário o PLS 131, de autoria do senador tucano José Serra, que visa mais do que tirar a Petrobrás do pré-sal. O projeto abre o caminho para que as multinacionais se apropriem dessa riqueza, como José Serra prometeu aos executivos da Chevron em 2009, ao se comprometer a retomar o modelo de concessão. Estudos recentes apontam que o pré-sal tem ainda mais de 170 bilhões de barris de petróleo para serem explorados. A Petrobrás é responsável por 3% do PIB Brasileiro.
Tentando acompanhar a votação desse projeto, dirigentes da FUP – Federação Única dos Petroleiros também foram barrados na entrada do Plenário. O secretário de Relações Internacionais e Sociais da FUP, João Antonio Moraes, disse que não foi surpresa o ocorrido. O dirigente também ressaltou a importância da classe trabalhadora estar unida contra esses projetos anti-trabalhadores e anti-patrimônio do povo.
“Tanto o PLS 555 e o 131 representam um grande retrocesso para o país. Não podemos permitir que sejam aprovados. Temos que lutar mais. O que aconteceu aqui hoje é o que acontecia na época da ditadura militar, onde leis eram criadas e aprovadas com o Congresso fechado. Isso não é democracia”, avaliou o dirigente.
Pressão e substitutivo
“Cerca de 30 senadores têm posição contrária ao PLS 555 e vamos trabalhar com emendas, com o substitutivo liderado pelo senador Requião para que ele seja colocado em votação. Vamos para a disputa, se não houver acordo. Não vamos concordar com nada que venha a fragilizar nossas estatais”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Segundo ele, há um movimento muito bem articulado dos setores mais conservadores para aprovar o PLS 555, “que fragiliza e abre as portas para a privatização das estatais”. “Mas também do nosso lado há um movimento forte contra o PLS 555, com participação de senadores, movimento sindical, movimentos sociais para defender o patrimônio do povo”, explicou Paim.
O substitutivo que o senador Paulo Paim se refere ainda não foi apresentado, mas segundo informações de senadores que compõem o grupo propositor do texto alternativo, o material está praticamente pronto. “O esforço que o senador Requião, com outros senadores, vem fazendo é na direção de corrigir os erros do PLS 555, para evitar a aprovação desse projeto que, no fundo, libera geral a privatização. O relatório apresentado pelo senador Jereissatti, sobre o manto da modernidade, da busca da governança, escancara as portas para, de acordo com os interesses dos governantes de plantão, se desfazer do patrimônio nacional”, avalia a senadora Fátima Bezerra (PT-PB).
A possibilidade de negociação para modificar o PLS 555, desatando-o das amarras da privatização e precarização das estatais, é praticamente inviável para o senador Lindbergh Farias (PT-PB). “Eu, conhecendo o senador Tarso Jereissatti, sei que ele tem essa visão do mundo privado, do preconceito contra o público muito forte: é aquele velho discurso neoliberal consolidado. Ele acredita nisso. Então, eu não acredito em negociação. Eu acho que a gente tem que preparar para o enfrentamento para tentar ganhar no voto”, se posiciona.
O dirigente da Contraf-CUT (Confederação dos Trabalhadores no Ramo Financeiro), Carlos Cordeiro, diz que “é preciso mobilizar as bases”. “Não temos de ficar restritos à questão de modificação de texto e às conversas com senadores. É essencial que nossos sindicatos mobilizem suas bases”, conclama o sindicalista.
Manifestação do governo federal
Em reunião realizada pelo Comitê de Defesa das Empresas Públicas – composto pela CUT e outras centrais sindicais, federações, confederações e sindicatos –, na manhã desta terça-feira (16), junto à Bancada do PT no Senado, o senador paraense Paulo Rocha informou que o governo federal “está disposto a achar uma saída alternativa” ao PLS 555. “Provavelmente o PLS 555 não será votado hoje. A ideia é que o senador Renan (presidente do Senado) retire o projeto de pauta até que o governo organize sua proposta. É possível que, de hoje para amanhã, ele (o governo) faça isso”, acredita o parlamentar.
Segundo o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), nessa segunda-feira (15), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) já havia se reunido com integrantes do governo federal, apresentando cerca de 30 pontos que, em tese, corrigem o texto original do PLS 555. Esses pontos são oriundos do texto substitutivo criado por senadores, centrais sindicais, representantes de trabalhadores, analistas legislativos. A informação é de que pelo menos cinco pontos foram destacados pelo governo como viáveis para negociação com Tasso Jereissati. Porém, não foram divulgados exatamente quais são esses pontos e qual a posição do governo quanto ao texto substitutivo ao PLS 555.
Aparentemente, o texto substitutivo ao PLS 555 resolve uma série de questões do texto original: ele não obriga todas as empresas a virarem sociedade anônima; retira a obrigatoriedade de que as empresas não tenham mais ações preferenciais; diminui as exigências com relação dos diretores e conselheiros do conselho de administração, permitindo a participação de trabalhadores e dirigentes sindicais.
Para o senador petista Lindbergh Farias, o texto original do PLS 555 traz como um dos principais problemas a obrigatoriedade para todas as empresas estatais se tornarem sociedade anônima. “Sociedade anônima visa ao lucro, com regras de mercado. E temos várias empresas públicas em que o objetivo não é o lucro, é a prestação de serviço público. Qual o sentido de tornar uma Embrapa, por exemplo, que faz pesquisa científica, em uma S.A? Ou a Caixa Econômica Federal, que faz Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, projetos que não são lucrativos? Então é um caminho que atrapalha as empresas públicas a fazerem políticas públicas e a prestarem serviços públicos. Ao transformarem todas as empresas em S.A., bastará uma reunião do Conselho de Administração para abrir capital de qualquer uma delas para o setor privado”, explica.
Ele ainda afirma que o PLS 555 é a porta de entrada para a privatização das estatais. “Há várias empresas no Brasil de sociedade de economia mista que são 100% da União. E esse projeto obriga que se coloque 25% do capital em ações, ou seja, obriga a privatizar uma parte da empresa”, esclarece Lindbergh Farias.
Também participou do trabalho de convencimento dos parlamentares nesta terça-feira o representante eleito para o Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, Fernando Neiva.
Fonte: Fetec-CUT/CN com CUT/Brasília
