Brasília – O governo ilegítimo de Michel Temer está desmontando a democracia, o Estado, a CLT e a Constituição de 1988, ao impor o programa neoliberal do grande capital e do imperialismo norte-americano, atuando conjuntamente com o Legislativo, com o Judiciário e com a grande mídia. A grande maioria dos trabalhadores e da população ainda não se deu conta do que está em jogo e assiste passivamente o maior ataque a seus direitos desde o final da ditadura militar, o que facilita o avanço do desmonte. O grande desafio do movimento sindical e dos movimentos sociais é, urgentemente, voltar a fazer trabalho de base, dialogar, convencer e organizar essa maioria a ir pra rua barrar os ataques e derrubar esse governo não eleito.
Essas foram, em síntese, as avaliações e opiniões manifestadas pelos palestrantes Guilherme Boulos, Ana Júlia Ribeiro, Ricardo Berzoini e Graça Costa, que participaram nesta terça-feira 29 do debate Os Desafios dos Trabalhadores, na abertura da Assembleia Geral Ordinária da Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN), que está sendo realizada em Brasília e termina na quinta-feira 1º de dezembro.
‘Vamos pra rua defender a educação pública’
Estudante secundarista de apenas 16 anos que encantou o país ao calar a Assembleia Legislativa do Paraná durante as ocupações das escolas de Curitiba, no final de outubro, Ana Júlia Ribeiro defendeu o movimento de resistência estudantil e criticou tanto o governo estadual de Beto Richa, pelos ataques aos professores e estudantes, como o governo Temer, pela edição da PEC 55, que congela por 20 anos os investimentos em políticas públicas, inclusive saúde e educação.
“Ocupamos as escolas porque o governo não nos ouvia. Nossa luta é para melhorar a educação pública, que no Paraná está passando por um retrocesso. Faz um ano que o governo Richa jogou a cavalaria e as bombas contra nossos professores, que foram agredidos e humilhados, e tentou fazer o mesmo com nosso movimento”, disse Ana Júlia. “Mas dissemos para eles que a escola é pública, ela é nossa, é dos filhos dos trabalhadores, e vamos ocupar, sim.”
Ana Júlia denunciou o “discurso de criminalização dos movimentos sociais” empregado pelos governos estadual e federal e afirmou que a PEC 55 e a reforma do ensino médio anunciado pelo governo federal representam “um retrocesso de 80 anos”, que têm o objetivo de impedir que os filhos dos trabalhadores tenham acesso ao conhecimento e adquiram consciência crítica dos problemas do país. “Não aceitamos isso e por isso vamos à rua”, completou.
‘O maior ataque aos direitos desde a redemocratização’
Coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) de São Paulo, Guilherme Boulos considera a PEC 55 “talvez o ataque mais grave aos trabalhadores desde a ditadura militar”, mas que o movimento sindical e os movimentos sociais ainda não conseguiram mobilizar a classe trabalhadora porque a ficha ainda não caiu para a maioria”.
A percepção de Boulos:
˃ “Não há qualquer precedente no mundo, nem as ditaduras tiveram essa audácia, um país que tenha congelado por 20 anos os investimentos sociais.”
˃ “É uma verdadeira desconstituinte, porque está destruindo o que a Constituição de 1988 tem de melhor, que é a noção do Estado de bem estar social.”
˃ “Isso vai levar o Estado brasileiro à falência. E é proposital. Vai sucatear o SUS. Isso será agravado porque 1,8 milhão de famílias já cancelou os planos de saúde privados e vai usar a saúde pública. Depois eles lançam plano de saúde popular privado. O mesmo vai acontecer com a educação.”
˃ “Em algum momento o Brasil voltará a crescer. Mas os investimentos em políticas públicas estarão congelados. E para onde vai a arrecadação? Para os rentistas que investem nos títulos da dívida pública.”
˃ “O governo Temer é o governo mais perigoso desde o fim da ditadura militar porque, mesmo sem legitimidade, não precisa se preocupar com reeleição e por isso pode cometer as maiores atrocidades. E eles têm pressa porque o tempo deles é curto. Com a PEC 55 e as reformas trabalhista e previdenciária, lança um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores. Em seis meses, esse governo ilegítimo vai destruir a Constituição e a CLT.”
˃ “É um atentado à democracia de um governo ilegítimo, que decide os investimentos dos quatro governos futuros. O voto popular não valerá mais nada.”
˃ “A maioria da população está apenas assistindo ao golpe pela TV, sentada no sofá, sem entender direito o que está acontecendo. Nosso desafio é amassar barro, dialogar com os trabalhadores, ir aos locais de trabalho conversar, explicar o que está ocorrendo e organizar a população para fazer esse confronto.”
˃ “Mas vai chegar a hora em que a ficha vai cair e a reação virá. Queiramos ou não, em 2017 o país vai pegar fogo de cima abaixo. Mas não necessariamente essa reação popular será na direção que queremos e precisamos. Se não soubermos apresentar propostas claras e objetivas, a direita pode catalisar as insatisfações e o país descambar para soluções autoritárias, como estamos vendo em várias partes do mundo.”
˃ “Nosso desafio é fazer o velho trabalho de base, dialogar com os trabalhadores e com a sociedade e dar uma direção a esse movimento. E para sermos referência, temos que ter as propostas corretas, construir uma pauta ampla de unidade e fazer a disputa nas ruas. Se ficar cada um no seu canto, agindo corporativamente, seremos derrotados de todos os lados. Temos que agilizar o nosso tempo.”
‘Precisamos juntar as mobilizações para barrar o golpe’
A diretora de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa, que representa a central nas articulações que estão sendo feitas pelas forças progressistas no Congresso no sentido de tentar barrar os ataques contra os trabalhadores, apresentou no debate o vídeo com a entrevista do vice-presidente da Fiesp, Benjamin Steinbruch, em que defende a predominância do negociado sobre o legislado, a extinção de direitos como carteira de trabalho, férias e 13º, a ampliação da jornada de trabalho e a redução do horário de almoço para 15 minutos.
“Parece piada, mas é isso que acontecerá se forem aprovadas as iniciativas do governo federal e de parlamentares conservadores que estão tramitando no Congresso e no Judiciário, como a PEC 55, a liberação total das terceirizações e o negociado sobre o legislado”, advertiu Graça Costa.
“Está em curso uma estratégia muito grave do grande capital contra os interesses dos trabalhadores. Estamos encurralados no Congresso Nacional, no STF e no TST. Nosso grande desafio é juntar as mobilizações setoriais que acontecem Brasil afora e convencer e mobilizar a maioria que ainda está calada para barrar o golpe. Se não conseguirmos, as relações de trabalho no Brasil retroagirão ao século 19”, concluiu a dirigente cutista.
‘Sistema financeiro incentivou o golpe’
Para Ricardo Berzoini, ex-deputado federal e ex-ministro, o golpe contra o governo democrático e popular desfechado em 2016 “vinha sendo ardilosamente preparado desde 2005”, com a crise do “mensalão”, “mas naquela época não tinha clima”, e foi acelerado com a decisão da presidenta Dilma Rousseff de baixar a taxa Selic em seu primeiro governo.
“Foi o sistema financeiro que incentivou o golpe quando a taxa Selic caiu para 1,6% real, atraindo apoio dos Estados Unidos, dos neoliberais e do grande capital, para implantar o programa que está sendo imposto por um governo ilegítimo, que está implodindo simultaneamente os legados de Getúlio Vargas e de Ulisses Guimarães, presidente da Constituinte, que nos deu a Carta de 1988, que tem a marca do Estado do bem-estar social e da proteção ao trabalho”, sustentou Berzoini, também ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e primeiro presidente da CNB-CUT (antecessora da Contraf-CUT).
O ex-ministro avalia que há no Brasil “várias âncoras que impedem os avanços e o desenvolvimento” nacional, duas das quais são a estrutura da propriedade agrária e a estrutura do sistema financeiro nacional, hoje concentrada em apenas cinco bancos de varejo, dois deles públicos federais (BB e Caixa).
Berzoini também defendeu a urgência de os movimentos sociais e sindical se articularem para esclarecer e mobilizar os trabalhadores contra os ataques aos direitos sociais e trabalhistas. “Somente a luta, a luta, a luta derrubará esse governo ilegítimo e o programa antipopular que ele representa”, concluiu.
Assembleia continua nesta quarta
A assembleia da Fetec-CUT/CN, que termina na quinta-feira, continua nesta quarta 30 com a seguinte programação:
9h00 – O Novo Modelo Bancário e o Impacto sobre o Emprego
Apresentação – Vivian Machado, economista da subseção Dieese da Contraf-CUT.
10h – Campanha Nacional 2016
Apresentação da pesquisa com dirigentes da Fetec-CUT/CN e avaliação da campanha 2016.
Mesa:
Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT.
José Avelino Barreto Neto, presidente da Fetec-CUT/CN.
Rosalina Amorim, presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará.
14h – Os movimentos sociais frente ao avanço neoliberal.
Palestrante – Daniel Pereira Andrade, doutor em Sociologia pela USP e professor de Economia da FGV-SP.
15h – Em defesa dos bancos públicos
Mesa:
Murilo Barela – Economista, ex-assessor do Ministério do Planejamento.
Regina Coeli Camargos, economista, coordenadorada subseção do Dieese da Contraf-CUT.
Eduardo Araújo, presidente do Sindicato de Brasília.
Dia 1º (quinta)
9h00 – Encaminhamentos:
Proposta orçamentária.
Congresso da Fetec-CUT/CN.
Plano de ação.
Indicações para as COEs e comissões temáticas da Contraf-CUT.
13h – Encerramento.
Fonte: Fetec-CUT/CN
