POR RODRIGO BRITO
Os constantes ataques à classe trabalhadora e a retirada de direitos motivaram inúmeras mobilizações no mês de março. Em abril, o chamamento é para uma Greve Geral, da qual, todos os trabalhadores, estudantes e movimentos sociais são convocados a participar para demonstrarem a contraposição da sociedade ao fim da aposentadoria, ao desmanche da legislação trabalhista e toda a imposição de retrocessos.
Desde que usurpou o mandato de presidente através de um golpe parlamentar, Michel Temer declarou guerra aos direitos sociais e trabalhistas. Esta afirmação está claramente expressa nas medidas tomadas desde o início de seu mandato e que atingem todas as camadas da sociedade, em especial os menos favorecidos.
Artigo publicado no Alô Brasília, edição desta quinta (13)
Um terrível exemplo é a reforma da Previdência, que tramita ‘a toque de caixa’ e está prestes a ser votada. Um verdadeiro desmonte da nossa Seguridade Social, deixando o cidadão desamparado no momento em que ele mais necessita.
A PEC 287, que trata da reforma previdenciária, muda várias garantias previstas na Constituição de 1988, como impor uma idade mínima para se aposentar. Atualmente, não existe uma idade para que o trabalhador se aposente, mas, caso aprovada a reforma, ele terá que trabalhar até completar 65 anos de idade, inicialmente, e essa regra vale para homem e mulher, do campo ou da cidade, indistintamente. É uma PEC completamente cega, incapaz de enxergar diferenças de gêneros, sociais, culturais e econômicas. Nivela todos os trabalhadores num mesmo patamar, como se o Brasil do Nordeste oferecesse as mesmas condições de trabalho, oportunidades e qualidade de vida que a região Sul.
Outra exigência absurda é a contribuição previdenciária de 49 anos para se adquirir a aposentadoria integral. Então, para se aposentar, vai ser preciso começar a trabalhar com 16 anos de idade, nunca ficar desempregado ao longo de uma vida inteira, contribuir por 49 anos até chegar aos 65, e aí sim, conseguir a tão sonhada aposentadoria.
No caso das pensões por morte, a reforma desvincula esse benefício do salário mínimo, o que irá atingir mais da metade dos beneficiários do sistema. Atualmente, cerca de 55% dos 7,41 milhões de pensionistas ganham até um salário mínimo e, com a mudança, podem passar a ganhar menos do que a remuneração mínima em vigor no país. Como em sua maioria, as pensionistas são mulheres, a medida incidirá no orçamento das famílias.
Outra grave mudança é que não será mais permitido acumular benefícios. Atualmente, o responsável pela família pode receber pensão por morte e aposentadoria, por exemplo. Caso aprovada a PEC 287, o beneficiário terá que escolher uma ou outra.
No caso de incapacidade permanente para o trabalho, o trabalhador só receberá 100% do valor da média dos salários se a incapacidade decorrer, exclusivamente, de acidente de trabalho. Situação muito difícil de ser comprovada pela maioria dos trabalhadores brasileiros devido ao trabalho precarizado e informal. Atualmente, doenças degenerativas como tuberculose, alienação mental, esclerose múltipla, AIDS e outras, dão direito à aposentadoria por invalidez com proventos integrais (100% da média das remunerações), o que deixará de acontecer com a reforma.
Na realidade, esses foram apenas alguns poucos exemplos de um pacote imenso de ataques ao trabalhador e à trabalhadora, vitimando, principalmente, os que mais trabalharam durante a vida. A aprovação da PEC 287 é uma crueldade com o povo brasileiro e, somada a tantas outras preparadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, requer uma intervenção urgente da classe trabalhadora e dos movimentos sociais.
Por isso, conclamamos a todos para que parem um dia de trabalho, no dia 28 de abril, para barrarmos retrocessos que prejudicarão uma vida inteira.
Procure o seu sindicato, informe-se sobre a Greve Geral e vamos juntos nos contrapor a toda essa retirada de direitos.
*Rodrigo Britto é presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasília
