Sem qualquer tipo de discussão com a sociedade, a base aliada ao golpista Michel Temer no Congresso Nacional aprovou a toque de caixa o projeto de lei da reforma trabalhista, que virou a Lei 13.467/2017 e manchou a história com um dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora. No caminho da resistência, a CUT lançará um projeto de lei de iniciativa popular para revogar a reforma e propor uma verdadeira modernização das relações de trabalho no Brasil, através de uma legislação que amplie a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras.
“Um projeto de iniciativa popular pode ser o caminho para trazer o povo de volta para o centro da cena política. Vamos chamar a população para se manifestar. O povo brasileiro é quem vai dizer quais são as leis trabalhistas que a gente precisa e merece”, afirma a secretária de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa.
A sindicalista explica que a proposta será levada ao Congresso Extraordinário da CUT, agendado para o fim de agosto. “A Secretaria de Relações de Trabalho está elaborando uma proposta para discussão na próxima Executiva que antecede o Congresso, mas caberá a ele, ao Congresso Nacional Extraordinário da Central, definir maiores detalhes tanto do formato do projeto quanto do formato da campanha.” Graça adianta que a construção do texto do projeto será feita em conjunto com entidades e movimentos que historicamente defendem os interesses do povo brasileiro, “para que a campanha seja a mais ampla possível”.
A ideia é de que o projeto de lei de iniciativa popular seja mais um dos elementos que integram a campanha que a Central vem fazendo para impedir que os direitos trabalhistas sejam soterrados pelos interesses daqueles que são comprometidos com a agenda do mercado financeiro. Concomitante ao projeto de iniciativa popular, a orientação da CUT é de que os sindicatos resistam através dos processos de negociação, exigindo a manutenção dos atuais contratos e direitos, com a realização de ações unitárias. Além disso, o rumo indicado pela Central é a resistência desde o local de trabalho, com os sindicatos e seus dirigentes informando, orientando e ajudando a organizar os trabalhadores no ambiente de trabalho.
Sem barreiras
Para que um projeto de lei de iniciativa popular ingresse na Câmara, são necessárias, no mínimo, 1,5 milhão de assinaturas. A primeira vista, o número pode até assustar. Mas, de acordo com Graça Costa, “certamente haverá muito mais assinaturas do que isso”.
“Vale a pena lembrar do processo constituinte, quando fomos para as ruas ouvir a população. E foi naquele momento que vivemos uma das experiências mais ricas da democracia brasileira e conseguimos construir o que hoje chamamos de Constituição Cidadã, graças à massiva participação popular.”
Graça Costa, secretária de Relações de Trabalho da CUT Nacional
A dirigente cutista reflete que a reforma trabalhista é um dos pilares de um projeto muito mais amplo, que prevê a entrega das riquezas naturais e do patrimônio das empresas estatais, a destruição da economia brasileira e a extinção dos direitos sociais e coletivos da classe trabalhadora. “É o projeto de destruição da nação que sustentou o golpe”, sintetiza Graça Costa.
Diante da ofensiva, a secretária de Relações de Trabalho da CUT elege a luta contra a reforma trabalhista como prioritária para a Central. “Não há limite de esforço para reverter tamanho prejuízo para a classe trabalhadora e o futuro do Brasil. Não há outra tarefa acima desta para a Central Única dos Trabalhadores hoje.”
De qual reforma trabalhista precisamos?
Desde sua origem, há mais de três décadas, a CUT defende mudanças na legislação trabalhista. A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário; a regulamentação da terceirização de forma a tornar as relações de trabalho neste setor mais justas para os trabalhadores; a proibição de demissão imotivada e o fim da rotatividade no mercado de trabalho; a igualdade de oportunidades para mulheres, negros, jovens, trabalhadores LGBT no mundo do trabalho, são algumas das mudanças que a Central almeja.
Nenhuma dessas pautas ou qualquer outra que beneficie o trabalhador estão inseridas na reforma trabalhista. Na lei, que começa a valer efetivamente em novembro, mas já foi abraçada pelo setor empresarial, o que está previsto é a terceirização ilimitada e irrestrita, atingindo inclusive as atividades-fim, sem proteção ao trabalhador; a pulverização da representação sindical; o fim da CLT com a negociação direta com os patrões e a consequente possibilidade de flexibilizar parcelamento de férias em até três vezes, jornada de trabalho de 48 horas semanais; e a total precarização das relações de trabalho, entre outros ataques.
Com um projeto arruinado desde a raiz, Graça Costa alerta que não há viabilidade de apresentar alterações à lei que estabelece a reforma trabalhista. “Então é a revogação, de fato, o único caminho aceitável. Vamos apresentar propostas que são centrais para a retomada do desenvolvimento no Brasil, propostas para garantir ao trabalho e ao trabalhador seu papel central num projeto de nação forte com um povo que vive com dignidade e cidadania, em contraposição à vida miserável que eles querem impor aos brasileiros e brasileiras.”
Pesquisa do Vox Populi, encomendada pela CUT e divulgada no dia 7 de agosto, mostra que 57% dos entrevistados avaliam que a reforma trabalhista é boa apenas para os patrões, 15% acreditam que não beneficia ninguém, 12% afirmaram que a reforma é boa para ambos e só 3% disseram que ajuda os empregados. Outros 14% não souberam ou não responderam. A pesquisa deixa clara a insatisfação popular e dá respaldo ao alerta de Graça Costa: “Mais do que uma estratégia parlamentar, o projeto de iniciativa popular é uma estratégia política de disputa de projeto na sociedade que poderá ter importantes reflexos na eleição de 2018, sempre lembrando que ‘quem votou, não volta!’. Vamos trabalhar sem descanso para que no ano que vem os ladrões dos direitos dos trabalhadores não voltem para o Congresso”.
Fonte: CUT Brasília
