VICTOR AUGUSTO E MANOEL FAÇANHA
O vereador de Rio Branco, Manuel Marcos (PRB), esteve reunido com o presidente do Sindicato dos Bancários do Acre, Edmar Batistela, na tarde da última sexta-feira (15), para apresentar as mudanças na Lei nº 1.610/2006 referente ao tempo de espera em filas de estabelecimento bancários. O texto propondo mudança na lei será apresentado na sessão desta terça (19).
Manuel Marcos na legislatura de 2015-2016 foi presidente da Comissão de Fiscalização dos Bancos (CFB), onde realizou diversas oitivas com clientes, bancários, gerentes e superintendentes, OAB, Ministério Público e Procon. Após oito meses de muitos estudos e reuniões, o projeto que altera a Lei do tempo de espera em filas de estabelecimento se encontra atualizado.
Penalidades mais severas
Entre os pontos em destaques na proposta de mudança da Lei estão o endurecimento das penalidades para o não cumprimento do tempo de espera nas filas dentro nas unidades bancárias, onde os valores das multas para exigência da aplicabilidade da lei foram reajustados de forma significativa. A nova lei prevê que uma agência reincidente pela quarta vez pelo não cumprimento da norma legislativa venha sofrer uma punição temporária, que pode variar de 1 a 30 dias e, caso o órgão fiscalizador identifique que a punição não tenha sido efetiva, a unidade poderá ter o alvará de funcionamento suspenso pelo prazo de um mês ou, ainda, de forma definitiva.
“Existe muito desrespeito com o cidadão e com a lei e, além disso, alguns responsáveis pelas agências tratam as multas e os órgãos punitivos com desdém e ironia. Portanto, como representante do povo, não posso mais permitir que os clientes e usuários das unidades bancárias continuem passando por esses constrangimentos na hora de buscar atendimento, pois já pagam às instituições tarifas caríssimas. Quero deixar claro ainda que a partir da aprovação da mudança da lei do tempo de espera nas filas, a nova metodologia de punição aos bancos que não vierem cumprir com a legislação será bem dura”, comentou Manuel.
Favorável
O presidente do Sindicato dos Bancários do Acre, Edmar Batistela, analisa a mudança como positiva, não apenas para os clientes e usuários que terão que ser atendidos com mais agilidade dentro das unidades bancárias, mas também para a própria categoria, pois a legislação irá forçar os bancos a contratar mais empregados para o cumprimento das normas, amenizando, assim, a exaustiva e estressante carga de trabalho imposta hoje aos bancários.
VEJA AS PENALIDADES
Multa………………………800 UFMRB’S
1ª Reincidência….1.600 UFMRB’S
2ª Reincidência….2.400 UFMRB’S
3ª Reincidência….Suspensão temporária
4ª Reincidência….Cancelamento do alvará de funcionamento
* Valor da UFMRB’S……R$ 120,78
