O Comando Nacional dos Bancários concluiu nesta terça-feira 3 de setembro, em Brasília, as discussões com a Caixa Econômica Federal acerca da pauta de reivindicações específicas da Campanha Salarial 2013. A representação dos empregados é coordenada pela Contraf-CUT, com assessoramento da Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa).
A reunião, realizada a partir das 15h em Brasília, abordou questões relativas à Funcef, à jornada de trabalho/Sipon e à terceirização. Ao final, os representantes dos empregados cobraram da empresa empenho no atendimento à pauta de reivindicações debatida nas quatro últimas rodadas de negociação.
O Comando enfatizou a necessidade de respostas satisfatórias aos problemas relacionados a condições de trabalho, especialmente no que se refere à sobrecarga de serviços, à carência de pessoal e às metas abusivas. “Isso passa por contratação de mais empregados, respeitos à jornada, marcação correta de horas extras com pagamento integral e fim do assédio moral”, enfatizou o coordenador da CEE-Caixa e vice-presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
Os representantes dos empregados destacaram ainda as exigências de isonomia (licença-prêmio e anuênio para todos), de garantia do Saúde Caixa para os aposentados por PADV, de critérios para a retirada de funções (descomissionamentos) e de pagamento de PLR social que corresponda aos esforços dos empregados na implementação das políticas públicas.
Jornada de trabalho/Sipon
Nas discussões desta terça-feira, o Comando Nacional apontou diversas situações que levam ao desrespeito à jornada de trabalho e apresentou medidas que considera serem adequadas ao enfrentamento do problema, a começar pela garantia de marcação no Sipon de todas as horas extras praticadas e pagamento de todas elas. “Horas extras feitas devem corresponder a horas extras pagas”, salientou Jair Pedro.
Os empregados defenderam jornada de seis horas para todos, sem redução de salários. Cobraram ainda pagamento das extras com 100% do valor da hora normal, fim das horas extras sistemáticas, fim do banco de horas negativo e registro de ponto para todos os empregados, independente da função exercida.
O Comando informou à empresa que quer o fim da compensação das horas extras e que, por isso, não assinará acordo coletivo com item que abra essa possibilidade.
Terceirização
O Comando apresentou como formas de terceirização danosas aos empregados e à empresa as parcerias que a Caixa mantém com os correspondentes bancários, especialmente com os habitacionais. Os trabalhadores defendem a universalização dos serviços bancários, com abertura de novas agências e contratação de pessoal.
Funcef
Os representantes dos empregados voltaram a exigir da Caixa o fim das discriminações ao pessoal do REG/Replan não-saldado, de forma a que seja garantido aos participantes deste plano de benefícios da Funcef o direito de migrarem para o PCS 2008 e para o PFG 2010. O entendimento expresso pelo Comando é de que a postura da empresa se constitui em retaliação a esses empregados, pelo fato de os mesmos terem simplesmente optado por não aderir ao Novo Plano, algo que lhes foi facultado à época do saldamento.
A Caixa voltou a dizer que não considera que tenha havido discriminação aos que permaneceram no REG/Replan não-saldado, mas sim observância às regras que foram postas.
A empresa reiterou também sua posição contrária ao fim do voto de Minerva nos órgãos de gestão da Funcef, assim como à composição desses órgãos apenas por empregados da Caixa. A alegação é de se tratam de prerrogativas conferidas pela Legislação às patrocinadoras dos fundos de pensão.
O Comando caracterizou o voto de Minerva como instrumento arbitrário, que limita a democracia na Fundação.
Os representantes dos empregados cobraram ainda que a Caixa assuma a responsabilidade pelas ações de cunho trabalhista, relativas a CTVA, horas extras, tíquete alimentação, entre outras, que compõem mais de 70% do passivo judicial da Funcef. O contencioso está exigindo provisionamento da ordem R$ 1 bilhão, valor de grande impacto nos resultados da Fundação.
Proposta global
Os representantes da Caixa ficaram de informar ao Comando quando irão apresentar a proposta da empresa, se já nesta semana ou no início da próxima. A proposta da Fenaban será feita nesta quinta-feira, dia 5, em São Paulo.
