O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, será recebido em audiência nesta segunda-feira (16), às 14h, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, em Brasília. O tema do encontro será o Projeto de Lei 4330/2004, que permite a terceirização em todas as áreas da empresa, inclusive nas atividades-fim.
No final de agosto, 19 dos 26 ministros do TST – entre eles o vice-presidente, Antonio José de Barros Levenhagen, e o presidente anterior, João Oreste Dalazen – assinaram carta criticando o projeto e suas consequências.
Eles alertam para a generalização descontrolada da terceirização no país, que pode reduzir “acentuadamente a renda de dezenas de milhões de trabalhadores brasileiros” e, assim, reduzir a arrecadação previdenciária e fiscal da União.
Comissão Geral
De autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330 também será discutido em Comissão Geral da Câmara, nesta quarta-feira (18), às 10h. A Comissão Geral é uma espécie de audiência pública com convidados e autoridades no assunto e não tem poderes para votar projetos.
A CUT e sindicatos filiados de todo o país estarão nesta semana em Brasília a partir desta terça-feira (17), visitando gabinetes de parlamentares para garantir apoio contra o PL 4330.
A Contraf-CUT reitera o chamamento às entidades sindicais para que participem da nova mobilização no Congresso Nacional.
Tramitação
O PL 4330 está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJC) da Câmara. O relator, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), deu parecer pela aprovação do projeto, mas sua votação foi por várias vezes adiada pelo presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT-SC), devido à mobilização e pressão dos trabalhadores.
Os deputados favoráveis ao projeto querem que seja aprovado um requerimento de urgência para que o PL 4330 saia da CCJC e vá direto para a apreciação no plenário da Casa. Os trabalhadores são contra e mais uma vez conseguiram adiar sua tramitação.
Após reunião da CUT e demais centrais com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), ficou decidida a realização da Comissão Geral.
Na semana passada, PT e PSB divulgaram posições contra o PL 4330.
