Na manhã de hoje (8) o SEEB-AC participou do ato Contra a PEC 32, o ato foi organizado pelo Fórum Sindical, Popular e da Juventude do Acre, o ato aconteceu em frente à Assembleia Legislativa do Acre.
O que você precisa saber:
Dez motivos que mostram como a PEC 32 significará o desmonte do Estado brasileiro
- Entrega de todo o setor público para o domínio de políticos com a falsa alegação que esta reforma representará a tal “modernização” do Estado.
- Fim do concurso público que será substituído pela contratação temporária de servidores em um prazo de até dez anos, arriscando a profissionalização da burocracia pública e a previsibilidade e continuidade da prestação de serviços públicos à população.
- Promoverá a redução em 25% da jornada de trabalho e do salário dos servidores, além de tirar o direito a promoções e progressões, fazendo com que o servidor não evolua na carreira e não tenha reposição salarial.
- Passará o domínio da máquina pública para os políticos, que terão poderes para interferir na nomeação de cargos comissionados no serviço público, o que facilitará a corrupção e as chamadas “rachadinhas”.
- Permitirá a politização e o loteamento de cargos em todos os órgãos públicos, além de privatizar todas as estruturas públicas, irá autorizar o “compadrio político”, expandindo os cargos de livre nomeação, e deixando os servidores reféns dos governos de plantão.
- Tirará a prerrogativa de governadores e prefeitos de organizar e administrar o quadro de pessoal, a União passará a ter competência para editar normas gerais sobre concursos, criação, extinção de cargos e salários, estruturação de carreiras e política remuneratória para todos os níveis de governo.
- Ampliará a possibilidade de que trabalhadores sejam contratados por empresa privada para prestar serviços públicos, levando a uma série de privatizações dos serviços até então considerados públicos, como saúde e educação, com consequências drásticas ao atendimento das demandas sociais.
- Promoverá o desvio de recursos como do FUNDEB e do SUS para empresas privadas, em detrimento do atendimento às demandas da sociedade.
- Fim da licença-prêmio, licença-assiduidade ou outras licenças decorrentes de tempo de serviço, e redução das férias dos profissionais da educação de 45 dias para trinta dias anuais.
- Em sua essência, a PEC 32/2020 é o desmonte do Estado brasileiro, prejudicando não só os servidores, mas, principalmente a população mais carente, que necessita da prestação de um serviço público de qualidade.
Os representantes do Fórum Sindical, Popular e da Juventude do Acre, apresentaram uma carta para os parlamentares estaduais pedindo o posicionamento contra a PEC 32, confira a carta.
