O Itaú Unibanco (ITUB4) disse, nesta segunda-feira (3), que deve recorrer de uma autuação da Receita Federal, confirmada no dia 30 de janeiro, sobre o processo de fusão entre o Itaú e o Unibanco.
O banco foi autuado pela Receita em agosto do ano passado em cerca de R$ 18,7 bilhões em impostos atrasados, multas e juros relacionados aos instrumentos contábeis usados para a unificação das operações.
A empresa afirmou que considera remoto o risco de perda na Justiça e que a operação, realizada em 2008, é legítima e já foi aprovada por autoridades competentes.
Receita Federal X Itaú
O questionamento da Receita envolve o aproveitamento fiscal do ágio da aquisição, que é a diferença entre o preço pago por uma companhia e seu valor patrimonial, segundo a sócia do escritório Demarest Advogados especializada em tributação, Eloísa Curi.
Em aquisições, as empresas podem lançar o valor do ágio como despesa, o que reduz o lucro, e portanto diminui a base de cálculo para o pagamento de Imposto de renda e CSLL.
No caso dos bancos, esta operação permite abater uma alíquota conjunta de 40% destes dois tributos, segundo Eloísa. A Receita está questionando este abatimento por entender que a operação não atenderia a algum requisito legal, disse a advogada.
Em comunicado divulgado ao mercado em agosto, o Itaú afirmou que a Receita discorda da forma societária adotada para unificar as operações do Itaú e do Unibanco. “(A Receita) sugere que deveriam ter sido realizadas operações societárias de natureza diversa, que teriam gerado um ganho tributável”, informou o banco.
Segundo o Itaú, a operação sugerida pela Receita não poderia ser usada porque não encontra respaldo nas normas aplicáveis a instituições financeiras. Na visão do banco, o entendimento da Receita é “descabido” e o risco de perda no processo aberto pela Receita é “remoto”.
(Com Reuters)
