Quem garantiu que o Projeto de Lei 4330, da terceirização, que precariza as condições de trabalho e retira direitos da classe trabalhadora, não vai tramitar da mesma forma acelerada e açodada como ocorreu na Câmara dos Deputados, foi o próprio Renan Calheiros, presidente do Senado, em audiência realizada nesta terça-feira (28) com a CUT, a CTB, NCST e a UGT.
Renan está convicto que o PL 4330 não regulamenta a situação dos 12,7 milhões de terceirizados. Ele concordou totalmente com o presidente da CUT, Vagner Freitas, que vem dizendo já há alguns meses e reafirmou durante a audiência que o objetivo desse projeto é, na verdade, precarizar os outros quase 40 milhões de trabalhadores com contratos diretos com as empresas.
“O que eles querem é desregulamentar toda a legislação trabalhista brasileira. O Brasil tem alguns valores importantes que a gente foi construindo ao longo da história. Getúlio Vargas deixou um legado, a carteira assinada e a CLT que agora corremos risco de perder”, pontuou Vagner.
O dirigente explicou a Renan que pediu a audiência porque o Senado é uma câmara revisora, onde é possível construir um PL para regulamentar a vida dos 12,7 milhões de terceirizados. Vagner também disse a Renan que seria muito importante que ele costurasse um acordo com os partidos da coalizão em torno da proposta. E, por último, solicitou que, no debate sobre a terceirização no Senado, o presidente abrisse as galerias. “É fundamental que a gente possa expor nossa posição de forma democrática”, argumentou Vagner.
Renan garantiu que o debate em torno do PL 4330 será criterioso, transparente e a casa vai estar aberta. “Eu não tenho compromisso com o cronograma de negociação”, disse o presidente do Senado, em referência à pressa com que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, quer encerrar a tramitação do projeto.
Para Renan, se a terceirização da atividade-fim for aprovada, o país terá um novo modelo de desenvolvimento que não privilegia os direitos dos trabalhadores e, sim, a precarização.
O Senado, encerrou, tem a exata responsabilidade quanto ao tema e vai discutir o PL 4330 com debates públicos quantas vezes forem necessárias.
Fonte: CUT
