O projeto de lei que amplia e regula a terceirização, aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, acirrou a disputa entre sindicatos e centrais sindicais do país.
A questão é decidir quem vai representar esses trabalhadores, caso a terceirização avance de fato para as atividades principais nas empresas, como previsto no texto.
Especialistas em relações trabalhistas, empresários, advogados e representantes dos trabalhadores apontam motivos econômicos como um dos motores da disputa, além das posições ideológicas sobre o mercado de trabalho.
“Perder trabalhadores na base de representação (dentro das empresas) significa perder receita, uma vez que o imposto sindical é uma das principais fontes de sustentação das entidades”, diz Ivo Dall’Acqua Junior, vice¬presidente e coordenador do conselho de assuntos sindicais da FecomercioSP.
Uma emenda negociada entre as centrais e de autoria da principal liderança da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD¬SP), o Paulinho, permite que trabalhadores de empresas especializadas fiquem na mesma categoria da principal.
Ou seja, se uma montadora contratar uma empresa especializada em certa área de sua linha de produção, os funcionários ficam sob o guarda¬chuva da entidade de metalúrgicos e não sob a que representa os terceiros. “Sem esse artigo, poderia haver uma fragmentação, enfraquecer o movimento sindical”, afirma Paulinho.
Para saber quem perderá ou ganhará, porém, será preciso ver como ficará a lei, qual será a expansão da terceirização e como esses trabalhadores terceirizados se distribuirão pelos sindicatos.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical, estima que entre 60 mil e 70 mil trabalhadores de metalúrgicas representados por sindicatos de prestação de serviço podem retornar à base do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, filiado à central, se a emenda for aprovada.
Quem pode perder espaço protesta: “Queremos continuar representando os trabalhadores de prestação de serviços dentro das fábricas, como os que atuam em setores de logística e transporte”, afirma Genival Beserra Leite, que comanda o sindicato paulista dos terceirizados. A entidade representa cerca de 700 mil terceirizados, base mais de cinco vezes a do sindicato paulista de bancários (130 mil trabalhadores) e maior que os 500 mil bancários de todo o país.
Hoje, os 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil atuam em atividades consideradas intermediárias (atividades¬meio) e são representados por sindicatos que já existem em áreas como asseio e conservação, vigilância e refeições coletivas.
Na área de relações trabalhistas das indústrias de autopeças, o entendimento é que o sindicato da atividade principal deve representar funcionários contratados e especializados terceirizados.
“Isso legitima e fortalece as negociações coletivas e cria melhores condições de trabalho”, diz Adilson Sigarini, diretor de relações trabalhistas do Sindipeças. Para a CUT, contrária ao projeto, ampliar a terceirização para atividades¬fim é uma tentativa de enfraquecer os sindicatos.
O assessor jurídico da entidade Eymard Loguercio diz que o texto aprovado pela Câmara não garante que a representação sindical dos terceirizados possa ser feita pelo sindicato ligado à atividade principal.
O advogado Almir Pazzianoto, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST, avalia que a discussão se resume a uma questão: “Para quem vai o dinheiro”. Segundo ele, o projeto da terceirização não poderia nem discutir a representação sindical. “Esse artigo aí foi contrabandeado.”
Fonte: Folha de S. Paulo / Claudia Rolli
