Do G1 SC
O Banco Itaú foi condenado a pagar R$ 21 milhões em uma ação coletiva julgada na quarta-feira (29) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis, por não cumprir direitos trabalhistas de funcionários de unidades de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Ainda cabe recurso no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. O Itaú não informou se vai recorrer.
Conforme a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito de Santa Catarina (Fetec-SC), desde 2011, quando foi movida a denúncia, é recorrente que os funcionários façam mais de duas horas extras por dia, chegando a exceder 10 horas diárias de atividades, o descumprimento do intervalo de almoço e a negação de férias de 30 dias – obrigando a venda de 10 ou mais dias ao banco.
A partir desta quinta-feira (30), se o banco descumprir ou negar algum dos direitos questionados pela ação, deverá pagar individualmente R$ 5 mil por infração. “Havendo o descumprimento, o Ministério do Trabalho deverá ser informado para cumprir com as devidas penalidades”, reforçou Sandro Sardá, procurador do Trabalho.
Nos dois estados, são cerca de 8 mil funcionários nas agências. “Podemos afirmar que pelo menos 40% dos funcionários sofrem com alguma doença correlacionada ao excesso de trabalho. Com pouco intervalo, pouco tempo para passar com a família e não podendo gozar da plenitude das férias, é inevitável não ter saúde”, diz coordenador geral da Fetec-SC, Leandro Spezia.
Procurado pelo G1, o Itaú informou por meio de nota que busca “cumprir as determinações trabalhistas, mas sabemos que desvios pontuais podem ocorrer. Nesse sentido, buscamos evoluir sempre nossos controles e práticas. Neste momento, estamos implementando melhorias tecnológicas para nossos sistemas de controle de jornada e mantemos diálogo aberto com os sindicatos sobre a definição e acompanhamento das metas de trabalho de nosso time”.
De acordo com Spezia, na audiência realizada na quarta-feira, um dos funcionários lesados que prestou depoimento, que trabalha em uma agência em Blumenau, na região do Vale do Itajaí, alegou que a supervisora direta afirmou que caso ele tentasse solicitar 30 dias de férias, ele seria demitido.
Sardá informou que a decisão foi baseada também em inúmeras ações individuais. “Foram diversas condenações individuais e nenhuma mudança de posicionamento da empresa. Por isso uma ação coletiva com implicações globais”, diz o procurador.
O valor de R$ 21 milhões deve ser revertido a pesquisas e ações em prol da saúde dos bancários, informou.
O procurador Sardá ainda reforça que o banco adota “uma política deliberada de precarização das relações de trabalho mesmo diante de um lucro líquido estimado em R$ 5,7 bilhões somente no primeiro trimestre de 2015”.
A decisão foi relatada pelo desembargador do Trabalho Jorge Luiz Volpato e manteve integralmente a decisão da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis.
