Em reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira (4), em Brasília, com centrais sindicais e parlamentares, que contou com participação da CUT, o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assumiu o compromisso de não colocar em votação o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta e escancara a terceirização, enquanto o tema não for amplamente discutido.
Crédito: CUT
O deputado afirmou que só discutirá a votação do PL 4330 da terceirização ou qualquer requerimento de urgência após a realização de uma comissão geral, espécie de audiência pública que ocorrerá no plenário da Câmara, a ser realizada no próximo dia 18.
O debate terá a participação de trabalhadores, empregadores e instituições de Direito, como o Ministério Público e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e será organizado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima (PT-SC).
Mais tempo para debate
A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, apontou que a decisão é resultado da pressão da CUT, que enfrentou a repressão e a truculência da segurança da Câmara para defender os interesses dos trabalhadores.
“O trabalho da nossa militância foi extraordinário e fez com que os deputados suspendessem a votação e ainda criássemos espaço para aprofundar esse debate. Durante todo o tempo discutimos em uma mesa quadripartite com a faca no pescoço e agora lutamos para que o projeto seja retirado da pauta para fazermos uma verdadeira negociação sem prazo de validade”, explicou.
“Com a decisão, ganhamos mais tempo para fazer o debate com a sociedade e com os parlamentares. Queremos alertá-los sobre o prejuízo que a aprovação desse projeto representa para o Brasil, pois ele não só regulamenta os 12 milhões de terceirizados brasileiros, mas também torna vulneráveis os 43 milhões de empregos no país”, disse Maria das Graças, lembrando que a posição da CUT é compartilhada por instituições importantes da Justiça do Trabalho.
“Nesta semana tivemos manifestações importantes como a carta de 19 dos 26 ministros do TST condenando o PL 4330, e nota pública da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho). A gente conta ainda com o apoio do Ministério Público do Trabalho. Não é, portanto, apenas uma briga entre trabalhadores e empresários, a questão é bem mais profunda e envolve o futuro do país.”
Pressão na CCJC da Câmara
Na manhã desta quarta, a mobilização dos trabalhadores já havia conseguido o cancelamento de mais uma reunião da CCJC da Câmara, que poderia votar o projeto. O deputado Décio Lima chegou a anunciar requerimento de urgência de líderes partidários para que o PL 4330 saísse da CCJC e fosse diretamente para a apreciação no plenário.
“Nós nos manifestamos contrários a isso na reunião desta tarde e conseguimos o compromisso do presidente (da Câmara) Alves de que o PL 4330 não andará até a realização da comissão geral”, reforçou Maria das Graças.
Presente à reunião e um dos parlamentares engajados no combate ao PL 4330 na Câmara, o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) também destacou a ampliação do debate. “Ganhou-se mais tempo e mais espaço para o debate”, disse Berzoini, explicando que a comissão geral é uma espécie de audiência pública em plenário.
“Só depois disso é que será definido o trâmite do projeto, se irá direto ao plenário, como querem os favoráveis à aprovação, ou se volta à CCJC. Nossa posição é pela retirada do PL da pauta, mas prevalecerá a combinação do regimento interno da Casa e da maioria eventual”, disse.
Continuidade da mobilização
A Contraf-CUT avalia que é fundamental manter e intensificar a mobilização nos estados. Os sucessivos adiamentos das votações só foi possível com a pressão dos trabalhadores, que tiveram forte participação dos bancários.
“Temos que procurar todos os deputados federais, buscando convencê-los para que se comprometam a votar contra esse projeto nocivo para a classe trabalhadora, pois, se for aprovado, permitirá aos bancos terceirizar todas as áreas, incluindo caixas e gerentes, precarizando o trabalho e ameaçando o futuro da categoria bancária”, aponta o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.
“Vamos também pautar a continuidade da mobilização contra o PL 4330 na reunião do Comando Nacional dos Bancários que ocorre nesta quinta-feira (5), após a negociação com a Fenaban, em São Paulo”, aponta o dirigente sindical.
Por que lutar contra o PL 4330
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Dieese, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa.
Pronto para ser votado em maio, o projeto já recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA). Porém, a definição foi adiada por conta da luta da CUT e das demais centrais.
No último dia 28 de agosto, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra.
Fonte: Contraf-CUT, com CUT, Câmara e Seeb São Paulo
