No ano passado, precisamente no mês de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou duas decisões inéditas, onde casos de assédio moral e sexual no serviço público foram considerados improbidade administrativa, assim criando jurisprudência na tentativa de coibir situações similares que servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal possam ter sofrido.
Na avaliação do presidente do Sindicato dos Bancários do Acre, Edmar Batistela, a decisão judicial servirá e muito para o país avançar nas relações sociais de trabalho no setor público, onde os bancos oficiais estão inclusos.
– O combate ao assédio moral e sexual é uma de nossas bandeiras de luta e acredito que decisões como essa somente favorecem ao trabalhador, explica Batistela.
Assédio moral no setor bancário?
Nos últimos meses, não apenas nos bancos privados, mas também nos públicos, o assédio moral virou rotina. O medo de uma represália da chefia evita que a notícia cruze a rua e chegue à porta do Sindicato e, posteriormente, seja protocolada a denúncia junto à direção das empresas. Uma empresa como a Caixa Econômica, de capital público, o registro de assédio moral e sexual chega a ser inadmissível.
No entanto, existem denúncias a respeito desses casos, surpreendendo até mesmo a direção do Sindicato dos Bancários. O movimento sindical entende que uma empresa que deveria prezar pela convivência harmoniosa e, acima de tudo, respeitando o princípio da ética, jamais poderia admitir que fatos como esse possam ocorrer dentro das unidades. Isso levando em conta o fato de ser empresa sólida que, além de fomentar renda, obtém, a cada fim de balanço, lucros estratosféricos.
Denúncias
Nas últimas semanas, o Sindicato tem recebido inúmeras denúncias, entre elas, o monitoramento de empregados da bateria de caixa. O simples ato de ir ao banheiro precisa agora da autorização de seus superiores.
“Um absurdo! Será que os caixas terão que utilizar de sondas para não terem que ausentar-se de seus postos de trabalho para realizar suas necessidades fisiológicas?”, indaga Batistela, deixando claro que a situação não é privilégio de apenas uma agência, mas de várias, principalmente na Capital.
Sobrecarregados
Outra situação preocupante e observada pelo Sindicato é a falta de funcionários nas unidades, assim sobrecarregando o corpo funcional e extrapolando a jornada de trabalho, assim contribuindo para o adoecimento e muitas vezes afastamento do trabalhador por doenças, como LER/DORT.
Com a mudança de superintendência local, a nova administração deve e tem por obrigação buscar solucionar IMEDIATAMENTE para os problemas, principalmente as práticas de “escravidão” e assédio moral nas unidades do banco, diz Edmar Batistela.
Avaliação de desempenho ou simpatia?
Não, é covardia mesmo!
Se não bastasse a experiência desfavorável das chamadas “ONDAS DE REESTRUTURAÇÃO”, realizadas na Caixa, onde vários funcionários foram remanejados arbitrariamente para outras unidades, a representação jurídica da CAIXA, no Acre, no apagar das luzes de 2013, transferiu
compulsoriamente da dependência uma funcionária, que trabalhava há quase 3 anos no setor, sob a alegação de atualização de um novo perfil funcional para o cargo fundamentado.
Segundo a administração, no parágrafo 1° do art. 469 da CLT, o coordenador promoveu a chamada “AVALIAÇÃO SIMPATIA”, mascarando tudo com a maldosa e subjetiva avaliação do desempenho/competência para o cargo.
Não percebeu o Sr. Coordenador, no alto de sua avaliação, que suprimia naquele momento um direito básico individual da trabalhadora, já passíveis de tantas decisões do STF, o de querer ser transferida.
Mas tem muito mais por detrás desse monte e o Sindicato solicita aos bancári@s da Caixa, sejam eles da copa ou até da sala de reuniões, que se manifestem sobre quaisquer assédios sofridos ou que estejam sofrendo, para ajudar esta entidade com possíveis subsídios nas esferas criminais e administrativas.
Por outro lado, lembramos que a funcionária segue trabalhando com sua ficha impecavelmente limpa e na certeza do dever cumprido.
