Na manhã desta sexta-feira (09/06) o Sindicato dos Bancário do Acre, realizou um ato contra a MP 1052, os atos aconteceram na cidade de Rio Branco e de Cruzeiro do Sul, o ato contou com presença da direção do SEEB-AC e dos funcionários do Banco da Amazonia.
POR QUE SOMOS CONTRA A MEDIDA PROVISÓRIA 1052?
A Medida Provisória (MPV) 1052, publicada no Diário Oficial da União em 19 de maio, promove mudanças devastadoras nos fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), em especial para a economia da região de atuação destas instituições públicas. As alterações atingem a sustentabilidade não só destes fundos, mas também dos bancos públicos que os administram.
Os fundos foram criados para contribuir com o desenvolvimento destas regiões, reduzir desigualdades e, entre outras coisas, evitar a fuga populacional para locais mais desenvolvidos. Mas as mudanças apresentadas pela MP objetivam reduzir a taxa de administração cobrada pelos bancos e, assim, estas instituições deixam de ter uma importante fonte de recursos para os empréstimos regionais que concedem.
O Banco da Amazônia é quem administra os recursos do FNO. Nele, 85,5% das operações de empréstimos são com recursos do FNO, com taxa de 2%, o que gerou uma receita aproximada de R$ 767 milhões. Com a MP 1052/2021, a taxa de administração passaria para 1% em julho deste ano, e perderia 0,1% a cada ano, até alcançar o patamar de 0,5%, em 2026.
Na prática, a MP 1052/2021poderá acarretar:
- Fechamento de agências, pois o custo de manutenção é alto, e com o corte na taxa de administração, as agências físicas podem ser as primeiras a sofrerem cortes;
- Crédito mais caro, pois a perda desses recursos poderá fazer com que o Banco encareça o empréstimo a pequenos empresários e produtores, o que nos preocupa muito, afinal, atualmente o custo é relativamente baixo, o que ajuda a acelerar o crescimento dos microempreendedores, além de ser uma fonte de crédito de vital importância para a Região;
- Alteração de prioridades do Banco, que hoje é de fomento ao desenvolvimento da nossa Região, e poderá passar a ser, principalmente, uma corrida pelo lucro na tentativa de garantir a estabilidade financeira.
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