Com o plenário superlotado da galeria da Assembleia Legislativa do Estado (ALEAC), ocorreu na última semana do mês de outubro audiência pública presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para discutir as consequências do Projeto de Lei da Câmara 30 (PLC-30). O projeto já tramita no Senado Federal e, caso seja aprovado, vai institucionalizar a terceirização total e irrestrita do trabalho no país.
Na galeria da Aleac bancários, professores, eletricitários e trabalhadores de diversas categorias, muitos deles de empresas terceirizadas, se espremiam para não perder as explicações contraria a aprovação do Projeto Lei. Ora feita pelo senador Paulo Paim, ora complementada por lideranças sindicais.
O presidente do Sindicato dos Bancários do Acre, Edmar Batistela, foi à tribuna e fez uso da voz para contrapor a ideia do projeto que legaliza a precarização do trabalho no país. O dirigente reafirmou o pensamento dos movimentos sociais ao declarar que de forma alguma um projeto que prejudica a classe trabalhadora possa ser aprovado no Senado Federal.
Batistela comentou ainda que os movimentos sociais travam a mais de dois anos uma batalha pela não aprovação do projeto lei. Já aprovado na Câmara, o projeto traz segurança jurídica para os empresários, mas não aos trabalhadores. Exemplo dessa mudança: um trabalhador terceirizado não terá a quem recorrer quando a empresa a qual trabalha for à falência.
Batistela entende a necessidade do país resolver os problemas dos terceirizados, mas sem que mudanças venham a prejudicar os trabalhadores e, ao mesmo tempo, burlar a legislação vigente.
