O 3 de dezembro é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. O objetivo da data, instituída pela Organização das Nações Unidas em 1998, é promover uma maior conscientização sobre os direitos e o bem-estar desse público, bem como mobilizar a defesa da dignidade em todo o mundo. Neste ano, o tema é “A inclusão importa: acesso de capacitação para pessoas de todas as habilidades”.
Apesar da importância desse dia mundial, a Caixa Econômica Federal parece ignorá-lo completamente. Basta destacar que o banco não cumpre a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que determina que empresas com mais de 1.001 empregados tenham pelo menos 5% dos cargos preenchidos com portadores de deficiência. No fechamento do ano de 2014, a Caixa tinha apenas 1,29% dos trabalhadores com necessidades especiais.
“Esse descumprimento da legislação é inadmissível, o banco deveria dar o exemplo por ser uma empresa pública”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), diz: “dos mais de 30 mil aprovados no concurso de 2014, quase 3 mil são portadores de deficiência. A exemplo do que ocorre com a falta de contratações no âmbito geral, o MPT já foi acionado”.
Em 30 de novembro, após uma audiência com a Caixa, a procuradora Ana Cláudia Rodrigues Monteiro, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, concedeu o prazo de cinco dias para que a empresa apresente a comprovação de que cumpre a cota legal de PCDs. “Vamos aguardar a resposta. Infelizmente, em relação às contratações, a manifestação do banco foi inaceitável e até desrespeitosa com os trabalhadores”, avalia Fabiana Matheus.
Fonte: Agência Fenae
