Na busca de pressionar o Senado a não aprovar a PEC 55, as centrais sindicais com apoio dos movimentos sociais realizaram nesta sexta-feira (11) em todo país o Dia Nacional de Greve, Paralisações e Manifestações. Em Rio Branco, dezenas de sindicalistas e pessoas ligadas aos movimentos sociais realizaram um ato de protesto para chamar atenção da popular a respeito dos riscos da aprovação no Senado da famigerada PEC 55.
O ato foi coordenado pela Centra Única dos Trabalhadores (CUT-AC). A presidente da entidade, professora Rosana Nascimento, usou a palavra diversas vezes para críticar o projeto que visa congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Segundo ela, os cortes prejudicaram não somente a educação, saúde e segurança, mas também, o setor de infraestrutura, assim diminuindo a geração de emprego e renda no país.
O presidente do Sindicato dos Bancários do Acre, Edmar Batistela, também vice-presidente da CUT-AC, explicou durante sua fala que a PEC 55 é um verdadeiro golpe nos direito dos trabalhadores. Batistela alertou à população a ser envolver mais nas discussões políticas que estão sendo tomada no Congresso Nacional, lembrando ainda da PEC que pode legalizar de vez a terceirização dos serviços públicos e privado.
O ato desta manhã de sexta-feira (11) fez parte da Jornada de Lutas Contra a Retirada de Direitos no país elaborada pelas centrais sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT). O movimento também é contra a reforma da Previdência, que aumenta a idade mínima para aposentadoria, e contra a reforma trabalhista, que irá rasgar a CLT.
Congelamento de gastos
Aprovada na Câmara como PEC 241, agora no Senado como PEC 55, a proposta irá limitar exclusivamente os gastos com despesas primárias. Além de impactar os gastos sociais com educação, saúde e habitação, a proposta atingirá os servidores ativos e inativos (remunerações, aposentadorias e pensões) e a Previdência Social (aposentadorias).
Por outro lado, a matéria ignora completamente os gastos do governo com financeiras, entre eles: empréstimos para o BNDES, além dos juros e amortização da dívida pública. Nada fala, ainda, sobre Reforma Tributária com justiça fiscal, intensificação da cobrança da dívida ativa e combate à sonegação fiscal.
Fonte: MANOEL FAÇANHA/SEEB-AC