A classe trabalhadora vai às ruas em todo o país nesta terça-feira (6), contra o Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização fraudulenta e ameaça os direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as conquistas das convenções e acordos coletivos.
O Dia Nacional de Luta é convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais. Segundo a CUT, trabalhadores das mais diversas categorias protestarão nas portas das federações patronais em todas as capitais do Brasil e também nas confederações de empresários, em Brasília.
Na capital paulista, a manifestação contra a terceirização que precariza o emprego começa por volta das 10h, em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista 1.313.
“Estamos combatendo junto com a CUT e as demais centrais sindicais o PL 4330 que, se for aprovado, vai liberar a terceirização para todas as áreas, o que significa a possibilidade de terceirizar caixas e gerentes nos bancos”, alerta o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.
Não é à toa que o representante da Fenaban lidera a bancada dos empresários nas negociações da mesa quadripartite. O substitutivo do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) legaliza ainda os correspondentes bancários.
“Todo terceirizado sonha em ser contratado pela empresa onde trabalha. Mas nenhum contratado sonha em virar terceirizado”, aponta Cordeiro.
Precarização
“Os empresários são os mais interessados na aprovação desse projeto pela Câmara e estão fazendo forte lobby nesse sentido. E isso porque, caso vire lei, eles não terão mais nenhum impedimento legal para terceirizar toda e qualquer atividade da empresa. Para eles isso significa reduzir custos com mão de obra e se eximir de qualquer responsabilidade trabalhista. Mas para o trabalhador, isso vai significar emprego precário, com salários menores, jornadas maiores e péssimas condições, ou seja, será a precarização total do emprego no país”, alerta a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Raquel Kacelnikas.
O PL 4330 tramita em fase final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e sua votação está prevista para o dia 13 de agosto. Caso aprovado, o projeto segue para o Senado.
Mobilização nesta terça
A data foi escolhida pelas centrais por ser o dia seguinte à última reunião da comissão quadripartite, que conta com representantes dos trabalhadores, empresários, parlamentares e governo federal para debater o tema.
O objetivo da comissão é negociar mudanças no texto do PL 4330 que sejam consenso entre os quatro segmentos. No entanto, segundo a CUT, até agora não houve avanços no debate porque os empresários resistem às alterações propostas pelos trabalhadores.
As entidades sindicais avaliam que há retrocessos nas propostas apresentadas nas reuniões da comissão pelo governo e empresários em seis pontos que são considerados prioritários pelos trabalhadores: o conceito de atividade especializada; os limites à terceirização; o entrave para a quarteirização; o significado dado à responsabilidade solidária (aquela em que a empresa contratante é responsável por quitar dívidas trabalhistas deixadas pela terceirizada); o caso dos correspondentes bancários; e a organização e representação sindical.
Ainda segundo a CUT, após a reunião do dia 5, as centrais deverão redigir uma carta aberta com o objetivo de alertar a população sobre os perigos do PL 4330. Essa carta será divulgada e lida durante o ato do dia 6.
Vem pra luta, bancário e bancária!
O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, reforça o papel das manifestações do dia 6. “No estágio em que está a discussão, estamos longe de um acordo. Vamos reforçar a mobilização do nosso povo no dia 6, porque sempre que conseguimos combinar mesa de negociação com mobilização de massa, saímos vitoriosos. O envolvimento dos nossos sindicatos, federações e confederações será determinante.”
Ele lembra que a união e mobilização dos trabalhadores já arrancou avanços no processo de tramitação do projeto, cuja votação na CCJ foi suspensa duas vezes, e conquistou ainda mesa e calendário de negociações.
“Há dois meses, muitos diziam que deveríamos nos preparar para melhorar o projeto, porque seria aprovado com certeza. E não só emperramos o andamento, como ainda conquistamos uma mesa quadripartite de negociação que não podemos abandonar, por saber que existem milhões de trabalhadores terceirizados sofrendo com precárias condições de trabalho.”
Dias 13 e 14 em Brasília
Além da manifestação nacional do dia 6, a CUT fará mobilizações nos dias 13 e 14 em Brasília para convencer os parlamentares da Câmara e do Senado a rejeitarem o PL 4330 e similares. A Contraf-CUT já chamou os sindicatos e federações para que organizem os bancários para novamente fazerem pressão no Congresso Nacional.
Na nota em que critica a postura do empresariado na comissão quadripartite, a Central cita que o senador Armando Monteiro (PTB/PE) – que presidiu a Confederação Nacional da Indústria (CNI) até 2010 – desrespeitou o canal de negociação ao apresentar na CCJ do Senado um substitutivo ao PLS 87/10, que vai na mesma linha do PL 4330.
Inicialmente essas datas eram 12 e 13, mas a direção nacional da CUT alterou por avaliar que o PL 4330 pode ser votado na terça 13 ou na quarta 14, se até lá não houver acordo na mesa quadripartite.
E-mails para deputados
Os bancários devem entrar na luta, enviando e-mails aos deputados federais que compõem a CCJC e manifestando sua reprovação ao PL 4330.
“Na hora em que o banco transfere a função do bancário para um terceiro, ele não precisa mais do bancário. Que a categoria não tenha dúvidas que o PL 4330 representa perda de emprego, de salário, de condições de trabalho. Mande e-mail para os deputados e proteste”, diz Raquel.
