São Paulo – Um calendário de lutas contra as reformas trabalhista e da Previdenciária e também contra a entrega das empresas públicas pelo governo Temer foi definido no terceiro dia do Congresso Extraordinário da CUT, na quarta 30. Os cerca de 800 representantes dos trabalhadores de todo o país também aprovaram uma resolução condenando o decreto do governo ilegítimo que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), na Amazônia, e abre seu território à mineração.
O calendário, de acordo com matéria da CUT, definou como próxima ação o lançamento, no dia 7 de setembro, de uma campanha para coletar mais de 1,3 milhão de assinaturas em apoio a um projeto de lei de iniciativa popular que revogue a nefasta reforma trabalhista de Temer. Quando o montante for atingido, o projeto poderá ser encaminhado para o Congresso Nacional. No 7 de setembro também ocorre o Grito dos Excluídos, que neste ano tem o mote “Por direitos e democracia“.
Para coletar as assinaturas, a CUT irá disponibilizar kits e organizará comitês e ações de mobilização. As outras centrais sindicais também serão chamadas a engrossar a campanha.
Uma semana mais tarde, no dia de 14 de setembro, a CUT também ajuda a organizar um dia nacional de lutas, ao lado do movimento Brasil Metalúrgico em defesa dos empregos na indústria e das estatais. A manifestação já recebeu a adesão da Federação Nacional dos Urbanitários, que destacam em sua ação contra as privatizações a defesa da Eletrobrás como patrimônio nacional.
Em 3 de outubro, aniversário da Petrobrás, será a vez de o Rio de Janeiro promover uma grande manifestação contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos.
Para se contrapor à entrada em vigor da reforma trabalhista em 11 de novembro, os movimentos sindical e sociais preparam uma caravana a Brasília na primeira quinzena do mês.
Além de definir o calendário, os delegados discutiram a estratégia de lutas em torno do mote Se a Reforma for Colocada para Votar o Brasil vai Parar. Outras discussões importantes foram às resoluções que constroem a organização da luta, como a questão de fortalecimento da juventude ampliando a organização da classe trabalhadora com a presença de mais jovens dentro da Central.
Ao final do terceiro dia de Congresso, a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT relançou a campanha contra discriminação no mundo do trabalho. O ato também pediu a liberdade de Rafael Braga, condenado a 11 anos e três meses de prisão. Ele teria sido flagrado durante uma manifestação com 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão, itens sobre os quais nega a posse.
Amazônia – O congresso também aprovou, segundo matéria da CUT, uma resolução condenando o decreto 89.404, do governo Temer, que extingue a Renca (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados) e abre seu território amazônico à mineração.
“O ato é um ataque ideológico ao extrativismo e agroextrativista que dialogam com a natureza e se configura em fortalecimento à pecuária, à exploração da madeira, do minério e dos bens comuns da Amazônia, sem levar em conta as populações tradicionais, agricultores(as) familiares, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e ribeirinhos, que vivem na Amazônia assim como viveram seus antepassados”, afirma o texto da resolução da CUT.
O decreto foi publicado no Diário Oficial no dia 23 de agosto. Diante da repercussão negativa a extinção da área, o governo retirou o texto. Porém, horas depois, republicou a portaria com pequenas alterações, gerando revolta entre ambientalistas, indigenistas e movimentos sociais.
Na quarta-feira 30, A Justiça Federal de Brasília concedeu liminar para suspender o decreto. A Rede e o Psol entraram com ação no Superior Tribunal Federal (STF) questionando a medida do governo. O ministro Gilmar Mendes foi sorteado para analisar o pedido dos partidos e não tem prazo para publicar uma decisão.
Confira abaixo a íntegra da resolução da CUT sobre a extinção da Renca.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil) rejeita o decreto número 89.404, do governo de Michel Temer que, em mais um ataque à vida, à soberania e ao desenvolvimento humano, extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (RENCA) destinando-a à predação mineral. O ato é um ataque ideológico ao extrativismo e agroextrativista que dialogam com a natureza e se configura em fortalecimento à pecuária, à exploração da madeira, do minério e dos bens comuns da Amazônia, sem levar em conta as populações tradicionais, agricultores(as) familiares, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e ribeirinhos, que vivem na Amazônia assim como viveram seus antepassados.
Sob alegação de atrair investimentos ao país, o governo golpista conduz ações de Estado não só entreguistas, mas também aplica uma perspectiva de destruição do planeta em solo brasileiro. O governo golpista consultou não só empresas interessadas na mineração predatória como também articulou com essas empresas antes mesmo da publicação do decreto. Isto revela não só falta de transparência desse desgoverno, mas também um ato arbitrário e extremamente danoso para a soberania nacional.
Localizada entre o sul do Amapá e o norte do Pará, a RENCA é uma área de reserva, na Amazônia, com 46.450 km2 – tamanho do território da Dinamarca. A região engloba nove áreas protegidas, sendo três delas de proteção integral: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá; a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpie Rio Paru d`Este.
A liberação da área para a exploração mineral predatória de cobre, ouro, diamante, ferro, nióbio, entre outros, ampliará o desmatamento, a contaminação da água, a perda irreversível da biodiversidade e os impactos inaceitáveis contra os povos de toda a região, agredindo a biodiversidade e a floresta em pé, disfarçando a vontade do agronegócio sobre estas terras, escondendo a expulsão, extermínio e intimidação que por ele é realizado. A grande mídia, com apoio do atual governo federal, difunde a ideia de que o “Agro é pop” mas o agronegócio mata, gera conflito, desmatamento e exclusão.
Este decreto impõe às populações indígenas violações aos direitos humanos, às culturas e modos de vida. Todo um conjunto de sistemas de vida e de modos de trabalho sustentável com a floresta fica exposto a ser dizimado como nunca antes o foi, nem no período da ditadura militar. Em síntese, este projeto coloca o extrativismo e agricultura familiar como “complementares” desrespeitando as formas de vida de quem têm sido há séculos defensores desta imensa riqueza natural e de biodiversidade do planeta.
Esta forma ilegítima de governar apresenta o inverso do disposto no artigo 231 da Constituição Federal de 1988 (pelo qual constitui obrigação do Estado o respeito ao modo de vida dos povos indígenas) e na Convenção número 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a consulta livre, prévia e informada às comunidades impactadas por medidas dessa ordem.
A exemplo do crime ambiental de Mariana (MG), vemos que a atual legislação que rege a mineração no Brasil é insuficiente para fiscalizar e garantir a responsabilidade das empresas nas áreas de exploração.
Outro fator preocupante é o fomento ao setor mineral que se caracteriza por um alto grau de terceirização, precarização e trabalho análogo ao trabalho escravo, que gera péssimas condições de saúde dos seus trabalhadores e alta exposição a risco de acidentes, tornando a mineração uma das atividades mais letais no Brasil e que diante da antirreforma trabalhista tendem a ser levadas ao extremo agravamento.
É nessa direção de enfrentamento ao aprofundamento do Golpe que nós, da CUT-Brasil, participantes na 15ª Plenária Nacional e 1º Congresso Extraordinário e Exclusivo nos unimos às parcelas da sociedade que exigem a imediata suspensão total do decreto.
Conclamamos aos parceiros internacionais para se unirem a nós, através de amplas campanhas de defesa das terras, das florestas, das águas e da vida, contra toda e qualquer medida do governo brasileiro que trata da exploração dos bens comuns da região amazônica, que garantem a sustentabilidade da vivência dos povos amazônicos, mantendo as florestas em pé e contribuindo no enfrentamento mundial às mudanças climáticas. Não aceitamos os atos deflagrados e exigimos a conservação do Patrimônio amazônico, que é um patrimônio de vida do Brasil e do planeta!
Somos aqueles e aquelas que têm mais história para apontar quais são as melhores atividades para a Amazônia.
Somos mulheres, somos homens, somos florestas, somos terras, somos rios, somos vida!
PELA DEFESA DA AMAZÔNIA!
NENHUM DIREITO A MENOS!
FORA TEMER!
DIRETAS JÁ!
