Valendo há nove meses, alteração na legislação trabalhista não resultou em mais empregos, mas em retirada de direitos e insegurança
Desde a entrada em vigor da Lei 13.467/17, que estabeleceu a reforma trabalhista no Brasil, apenas 50.545 postos de trabalho foram criados no Brasil em nove meses. Assim, mais uma mentira cai por terra: o desmonte na legislação após o golpe não resultou em mais empregos.
Além disso, as poucas vagas geradas, são de trabalho precário. Foram 26.300 postos intermitentes e 13.320 parciais no período. Ou seja 78,4% do saldo de empregos formais criados desde novembro foi em contratos “atípicos”, que só puderam ser reconhecidos como emprego após a “reforma” trabalhista.
“São pouco mais de 50 mil vagas frente ao fechamento de 2,9 milhões de empregos com carteira entre os meses de dezembro de 2014 e de 2017. Uma média de 79,5 mil postos a menos por mês, durante 36 meses. Números que na vida real se transformam em famílias morando nas ruas, crianças sem escola, comércio fechando as portas”, critica Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), lembrando que aumentou em 53,2% o número de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza desde 2014, passando de 14,1 milhões de pessoas para 21,6 no final de 2017. A extrema pobreza, já atinge 11,8 milhões de brasileiros, nível mais alto desde 2005.
Reforma que fragiliza o trabalhador
Esses tipos de contratos precarizados concentraram-se em setores econômicos com maior rotatividade e menores salários: 62% de intermitentes estavam nos setores de Comércio ou Serviços nas funções de assistente de vendas, servente de obras, alimentador de linha de produção, faxineiro, vigilante e garçom.
O quadro é semelhante entre os contratos por tempo parcial, com praticamente as mesmas ocupações no topo do ranking: assistente de vendas, servente de obras, operador de caixa, faxineiro, alimentador de linha de produção, repositor de mercadorias, vendedor de comércio varejista e vigilante.
“Ou seja, está ocorrendo exatamente o que alertava o movimento sindical: a reforma aumenta a insegurança dos trabalhadores e acomete prioritariamente ocupações que já eram mais vulneráveis e com menores salários”, lembra Juvandia.
O desmonte trabalhista do governo Temer criou também o desligamento por “comum acordo”. O empregado que pedir para sair da empresa poderá negociar com o patrão o direito a receber metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e metade do aviso prévio indenizado, mas perde o direito ao seguro-desemprego. A nova modalidade foi responsável por 94,5 mil desligamentos.
Não vote em quem votou contra você
Todas essas alterações apontam para a degradação do mercado de trabalho no Brasil, com a redução em 9,7% do emprego com carteira assinada; o recuo da ocupação em geral, que passou de 92,9 milhões para 91,2; o expressivo aumento no número de empregadores (11,7%), conta própria (6,2%), emprego no setor privado sem carteira (5,8%), e do trabalho doméstico sem carteira (8,9%). O país tem hoje uma taxa de desocupação de 12,4% ou 12,9 milhões de desocupados.
“Como dizíamos, a reforma não atacou o desemprego, mas os direitos, as conquistas das categorias profissionais, o trabalho formal. Quem votou a favor da reforma trabalhista de Temer, votou contra o Brasil e os trabalhadores brasileiros”, reforça a presidenta da Contraf.
“Temos agora em outubro uma oportunidade única de virar esse jogo a favor dos trabalhadores, elegendo deputados, senadores, governadores e um presidente da República que se comprometa com a revogação dessa reforma e de outros absurdos cometidos desde o golpe, para que o Brasil possa voltar a crescer e se desenvolver”, finalizou a presidenta da Contraf-CUT.
Fonte: Contraf-CUT
