São Paulo – Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) votam na quarta 28 o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o PLC 38/2017, a reforma trabalhista. A comissão é a última pela qual a proposta tem de passar antes de ser apreciada pelo plenário do Senado, de onde, se aprovada, dependerá apenas da assinatura de Michel Temer para virar lei.
Como Temer foi quem propôs a reforma trabalhista, com apoio de lobistas e empresários, e ela já foi aprovada pela Câmara, a única forma de barrá-la é no Senado. Portanto, é mais importante que nunca pressionar os senadores, integrantes da CCJ ou não, para rejeitarem tanto o parecer de Jucá quanto o PLC em si, que vai a plenário independente do resultado da votação na comissão.
“Entre na plataforma criada especialmente para isso e faça a sua parte pressionando os senadores para que não votem pela retirada de direitos. São poucos minutos que valem anos, décadas de conquistas de toda a sociedade brasileira”, afirma Ivone Silva, presidenta eleita do Sindicato.
Entenda – A leitura do parecer de Jucá, favorável à proposta que destrói os direitos dos trabalhadores brasileiros, foi feita na quarta 21. Falta apenas a votação do relatório. Independente do resultado, ele será encaminhado ao plenário, junto com os dois outros anteriores aprovados, sendo um a favor – o da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – e um contra – o da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Na CAS, o parecer original do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) era favorável à reforma, porém foi rejeitado pela comissão por 10 votos a 9 e em seu lugar foi aprovado o voto em separado de Paulo Paim (PT-RS), contrário ao projeto de desmonte trabalhista. A votação da CAS foi a segunda do trâmite, o que mostra que a pressão sobre os senadores está surtindo efeito. A primeira, na CAE, foi 14 a 11 a favor da proposta.
“O relatório da CCJ tem um peso grande, que pode ser decisivo na votação final. Por isso, precisamos entupir as caixas de mensagens dos senadores”, reforça Ivone Silva. O PLC 38/2017 deve ser apreciado no plenário do Senado poucos dias depois da votação na CCJ.
Desmonte – A tal “reforma” trabalhista é, na verdade, a demolição completa dos dirteitos dos trabalhadores, conquistados a duras penas em décadas de luta (veja quadro abaixo). De uma vez só, pode aumentar a jornada para até 12 horas/dia, reduzir o tempo para almoço, eliminar a PLR, dificultar – e muito – o acesso à Justiça do trabalho, reduzir ou eliminar férias e 13º salário, deixar o funcionário à disposição do empregador recebendo apenas quando efetivamente trabalhar, facilitar a demissão em massa. Para os bancários, um retrocesso sem tamanho: adeus à incorporação de função.
Greve Geral – “Vamos parar o Brasil contra a reforma trabalhista, em defesa dos direitos e da aposentadoria”, afirma o lema da greve geral de sexta 30 decidido pelas maiores centrais sindicais do país.
Além de pressionar por e-mail, trabalhadores das mais diversas categorias profissionais vão cruzar os braços em resistência aos ataques do governo Temer com apoio de banqueiros e empresários.
