EDITAL ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Acre, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.389.697/0001-58, Registro sindical nº 006.055.02163-7 por seu presidente abaixo assinado, convoca todos os trabalhadores bancários, sócios e não sócios, da base territorial deste sindicato, que prestam serviços para o conglomerado do Banco Bradesco para participarem da Assembleia Extraordinária Específica que se realizará de forma remota/virtual durante o período das 16:00 horas do dia 11 de setembro de 2020 até às 16:00 horas do dia 12 de setembro de 2020, na forma disposta no site ( www.bancariosacre.com.br ) onde estarão disponíveis todas as informações necessárias para a deliberação acerca da seguinte pauta: Apreciação e deliberação sobre a proposta para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho sobre Teletrabalho com o conglomerado do Banco Bradesco, com vigência de dois anos a partir da data da sua assinatura.
Rio Branco-AC, 10 de Setembro de 2020.
Principais pontos:
• Ajuda de custo de R$ 1.080 no primeiro ano, caso @ bancári@ compre a cadeira; se o banco fornecer a cadeira, a quantia será de R$ 960.
• Ajuda de custo no segundo ano em diante de R$ 960, que poderá ser paga de uma vez ou mensalizada
• Banco vai fornecer equipamentos (notebook ou desktop, mouse, teclado, etc)
• Jornada de trabalho será controlada e horários de descanso e de refeições serão respeitados
• Curso pra quem aderir ao teletrabalho
• Acompanhamento especial no periódico
• GT de acompanhamento do acordo pelo Sindicato
O Comando Nacional d@s Bancári@s se reuniu nesta quinta-feira (10) e decidiu indicar que a proposta de teletrabalho negociada com o Bradesco seja aprovada pel@s funcionári@s do banco. Serão convocadas assembleias em sindicatos de todo o país a partir das 16h desta sexta-feira (11), para a categoria decidir sobre o acordo.
“A proposta contém os principais itens que cobramos nas negociações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Foram questões levantadas em uma pesquisa que fizemos com 11 mil bancári@s que entraram em teletrabalho logo no início da pandemia e que tiveram que se adaptar. Desde o início das negociações fomos melhorando essas propostas”, explicou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, coordenadora do Comando Nacional da categoria.
O teletrabalho não foi aprovado na negociação da CCT com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) porque não havia uma posição unificada das instituições bancárias em relação ao que estava sendo proposto pelo movimento sindical. O Comando Nacional defendia pontos prioritários sobre teletrabalho: ajuda de custo para quem trabalhasse em casa; controle da jornada de trabalho; fornecimento pelo banco de equipamentos necessários para o teletrabalho; móveis adequados às normas ergométricas e de saúde, curso pra quem aderir ao teletrabalho; acompanhamento especial no periódico; canal de apoio, além de outros pontos. O Bradesco concordou com as condições.
Ajuda de custo
A proposta prevê uma ajuda de custo de R$ 1.080,00 para cobrir gastos adicionais com o teletrabalho (intertnet, luz, etc) A ajuda será paga de uma única vez, no primeiro ano, se o banco não conceder em comodato a cadeira. Caso o banco ceda a cadeira, a quantia será de R$ 960,00. Nos anos seguintes, o banco vai pagar uma quantia de R$ 960,00, que poderá ser pago de uma só vez ou parcelado em até 12 vezes, a critério do banco. Outro avanço na proposta é que @ bancári@ precisa concordar em ir para o regime de teletrabalho, não será obrigatório.
Jornada de trabalho
O Bradesco também concordou em adotar o controle da jornada, por meio de programa de computador para o registro dos horários de trabalho e/ou por regime de exceção. O banco irá respeitar os intervalos para refeição e os períodos de descanso. Ligações de áudio ou vídeo, mensagens escritas, ou qualquer outra atividade laboral nesses períodos serão proibidas ou caso ocorram serão computadas como horas extras.
Fornecimento de equipamentos
O banco também fornecerá notebook ou desktop, mouse, teclado independente e headset, ficando o empregado responsável pela guarda, conservação e devolução.
Treinamento
Será realizado programas de treinamento para quem for trabalhar em casa, bem como para os gestores desses funcionários.
Saúde
O banco promoverá orientação a todos os empregados em regime de teletrabalho sobre as medidas destinadas à prevenção de doenças e acidentes do trabalho, por meio físico ou digital ou treinamentos à distância. O banco também concordou em realizar acompanhamento especial no exame periódico de quem estiver em teletrabalho.
Canal de apoio
O Bradesco também vai disponibilizar um canal de apoio para orientações ao funcionário sobre procedimentos profissionais ou equipamentos.
Acompanhamento
Na negociação, banco e o Comando Nacional concordaram em formar um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar a aplicação do acordo na categoria.
Referência
“Esse acordo representa um grande avanço para quem vai ficar em teletrabalho. A proposta inicial não era boa, fomos melhorando durante as negociações. Agora, esse acordo pode servir como referência para negociações com outros bancos. Vamos cobrar os demais bancos negociação sobre o tema”, afirmou Juvandia Moreira.
O acordo com o Bradesco representa uma conquista por vários aspectos. A legislação atual não prevê controle de jornada, que poderia representar trabalho gratuito. Também não obriga pagamento de ajuda de custo. Outra vantagem do acordo é que na legislação o empregador tem a vantagem de negociar individualmente com o trabalhador o regime de teletrabalho. Já a negociação coletiva dá mais força para a categoria, que a partir desta sexta-feira (11) vai realizar assembleias a partir das 16h e que vão até sábado às 16h. As assembleias foram convocadas para avaliar o acordo negociado pelo Comando Nacional.
