O II Fórum Nacional pela Visibilidade Negra no Sistema Financeiro, realizado nos dias 13 e 14 no Rio de Janeiro, trouxe à baila o debate sobre a meritocracia, o que significa mais um desafio para a população negra e em especial para os movimentos sociais que firmemente acreditam e lutam por uma sociedade mais justa. A avaliação é da secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Andrea Vasconcelos.
Para ela, “a questão no centro do debate do racismo estrutural é o que fazer com os/as negros/as com diploma?”
“O discurso dominante vende a ideia de que esse segmento não está no mercado de trabalho porque não lutou, nem batalhou, quando na verdade ter um diploma tornou-se um problema. Assim, o sistema ideológico coloca a culpa sempre no indivíduo e não no modelo excludente”, observa.
Segundo o professor Silvio Luiz (USP), o racismo sempre chega à frente, quando passa a estabelecer inumeráveis obstáculos à inclusão e, consequentemente, à implementação de políticas de ações afirmativas. Prontamente, vêm os problemas e nunca as soluções.
Andrea explica que “o racismo institucional se manifesta nas estruturas de organização da sociedade e nas instituições, que encontra as mais variadas justificativas para colocarem negros e negras em situação de desvantagem, a exemplo das distorções salariais, da defasagem educacional entre idade-série e na dificuldade de permanência no ensino superior”.
A diretora da Contraf-CUT salienta que “o II Fórum debruçou-se sobre essa questão, onde as ações propostas na carta de compromisso procuram ‘espalhar’ esse debate por meio de programas formativas, com a finalidade de desconstruir essa lógica perversa que individualiza os problemas e mantém um modelo de status quo na sociedade injusto e desigual”.
CARTA COMPROMISSO
II Fórum Nacional pela Visibilidade Negra no Sistema Financeiro
A categoria bancária tem o compromisso de enfrentar e combater todas as formas de discriminações. Nosso empenho é com a promoção permanente da igualdade, independente do sexo, da raça/cor, da orientação sexual e identidade de gênero, do fator geracional e se pessoa com deficiência. Está comprovado que as práticas discriminatórias favorecem apenas aqueles que detêm a hegemonia do capital, concentram riquezas, segregam e precarizam as relações e as condições de trabalho na sociedade.
Considerando o acúmulo e o patamar que alcançamos com a temática de combate ao racismo, por meio da denúncia dos bancos; na medida em que a sociedade brasileira construiu uma normatização reconhecida pela sociedade, entendemos que esse é um processo que só tende a se consolidar. Nesse sentido, às instituições bancárias só lhes restam respeitar os avanços conquistados com muita luta pelo movimento sindical e social do país, colocando em prática o que já está escrito no Direito.
Para vivenciar uma Democracia Plena é necessário desconstruir a categoria de trabalhadores de segunda e/ou terceira classe. E isso só é possível quando todos nós, trabalhadores/as, exercermos de fato a cidadania.
Os sindicatos têm um papel fundamental nessa construção por meio da intensificação, valorização e defesa das ações afirmativas em curso no país, tanto no âmbito governamental quanto no campo das relações sociais (locais de trabalho, na sua casa, enfim, no cotidiano). Nesse sentido, reforçamos, orientamos e assumimos o compromisso com:
– Promover formação sindical sobre a questão racial;
– Realizar atos e manifestações com material específico sobre a temática em datas comemorativas (exemplo da campanha “VAMOS ABOLIR A DISCRIMINAÇÃO E PROMOVER A INCLUSAO, POR MAIS CONTRATACAO DE NEGROS E NEGRAS NOS BANCOS” no mês de maio);
– Realizar Dia Nacional de Luta, com manifestações, atos e ocupações conjuntas com o movimento negro (Educafro e Unegro) no mês de março de 2014;
– Criar coletivos temáticos nas entidades e, assim, fortalecer a Comissão de Gênero, Raça e Orientação Sexual (CGROS), por meio da ampliação e consolidação de coletivos através das representações;
– Ampliar e estreitar parcerias e estabelecer alianças com o movimento negro e outros;
– Fazer a verificação da inserção da população negra nos locais de trabalho, tanto na admissão como na carreira e nas instâncias do movimento sindical através de pesquisa ou outras formas de monitoramento;
– Dar visibilidade aos/às dirigentes negros e negras nos materiais sindicais, a fim de criar uma identificação com os bancários na base;
– Pautar na mesa temática de igualdade de oportunidades as ações afirmativas que visam à contratação de 20% de negros e negras no setor;
– Propor audiências públicas junto aos parlamentares sobre a temática racial e, consequentemente sobre as situações que favorecem a discriminação;
– Estabelecer e estreitar nossa articulação com a agenda das centrais;
– Promover qualificação profissional, nos termos das certificações, focada na população negra;
– Desenvolver campanhas pela efetivação das Convenções 100 e 111 da OIT;
– Cobrar a efetivação, avaliação e monitoramento dos protocolos de intenções com a SEPPIR, SPM, MEC x Fenaban;
– Garantir a transversalidade de gênero, raça, orientação sexual e pessoa com deficiência na elaboração da minuta, na mesa de negociação e no conjunto de ações e políticas do sindicalismo bancário;
– Dar visibilidade, fazer repercutir a realização do II Censo na categoria e politizar o processo;
– Defendemos a dotação orçamentária para implementação do Estatuto da Igualdade Racial, para dar sequência ao processo virtuoso de promoção de igualdade de oportunidades iniciado nos últimos anos;
– Lutar para eliminar a discriminação estrutural;
– Combater, enfrentar e eliminar o racismo institucional que produz e reproduz a falta de acesso, o ingresso ao trabalho precarizado e a perpetuação das desigualdades sociais;
– Defender o princípio das ações afirmativas na sua totalidade, superando a desinformação e sua redução a políticas de cotas;
– Cobrar do Estado uma postura proativa na promoção da igualdade racial e da igualdade de oportunidades e tratamento;
– Denunciar e cobrar ações do Estado para eliminar as elevadas taxas de letalidade da juventude negra;
– Realizar o Fórum pela visibilidade negra no SFN a cada dois anos e de forma itinerante;
– Encaminhar documento à Presidência da República, solicitando decreto de feriado nacional, no aniversário de Zumbi de Palmares – 20 de novembro (Dia da Consciência Negra).
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.
