Em entrevista ao Informativo Bancário, o secretário de Organização da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional, Jacy Afonso, falou sobre o veto do governo à Fórmula 85/95 e sobre a Medida Provisória 676, que visa implementar novas regras para a aposentadoria. A urgente reforma política e a atual formação do Congresso Nacional também foram temas do bate-papo.
Informativo Bancário – Por que a CUT e as demais centrais sindicais são contra o Fator Previdenciário?
Jacy Afonso – Primeiro, queremos assegurar uma aposentadoria digna aos trabalhadores que lutaram uma vida inteira. A Central Única dos Trabalhadores e os seus sindicatos filiados não abrem mão disso. Segundo, porque ele reduz em alguns casos em até 50% os valores das aposentadorias.
Fernando Henrique Cardoso (que chamou os aposentados de vagabundos), com sua perversidade, criou este fator que mudou as regras de quem contribuiu durante longos anos.
No governo Lula, a CUT e o conjunto de entidades do movimento sindical continuaram lutando pela sua revogação. Em 2009, aceitamos discutir, como alternativa, a Fórmula 85/95.
IB – Como funciona essa Fórmula?
Jacy – A Fórmula 85/95 significa a soma da idade e do tempo de contribuição à Previdência para se aposentar sem desconto. As mulheres precisam alcançar, com a soma dos dois, 85 pontos e os homens, 95 pontos. Ela não significa a idade, como muitos pensam. Isso significa, por exemplo, as mulheres terem 55 anos e 30 de contribuição e os homens 60 anos de idade e 35 de contribuição.
IB – Qual a proposta apresentada pela CUT para minimizar este problema?
Jacy – Acrescentamos outros elementos importantes considerando que apenas 25% dos trabalhadores se aposentam com tempo de contribuição. A proposta, então, considera o tempo do seguro desemprego na contagem da pontuação para a aposentadoria e estabelece estabilidade no período da pré-aposentadoria.
Estas preocupações são fruto da política de alta rotatividade no emprego no Brasil, que não respeita a Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para impedir a demissão imotivada. Nosso tempo de contribuição mais parece um queijo suíço, cheio de buracos.
Tomamos como exemplo um pai de família com 58 anos de idade e 33 anos de contribuição. Se for demitido, encontrará muita dificuldade para conseguir novo emprego. Para esses casos em que falta pouco tempo para atingir a idade e o tempo de contribuição, deverá haver uma regra prevendo um período de pré-aposentadoria.
IB – Qual sua avaliação do veto à Fórmula 85/95 na MP 664?
Jacy – No meu entender, o melhor caminho é a derrubada do veto presidencial à MP 664. Também somos contra a progressividade da Medida Provisória 676. Esta medida restringe direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, chegando até a um fator 100.
Nós acreditamos que há outros mecanismos, outras fontes de recursos para que a Previdência se mantenha superavitária. Podemos ter como fonte de recursos, por exemplo, a taxação das grandes fortunas. Outro mecanismo pode ser o aumento da contribuição para empresas de alta intensidade tecnológica, que têm poucos empregados e alto faturamento e que, por isso, acabam contribuindo pouco para a Previdência.
IB – Na sua avaliação, o governo agiu corretamente ao editar uma Medida Provisória para implantar alterações na Previdência?
Jacy – Esse modus operandi de discutir a reforma da Previdência via Medida Provisória, para alguns juristas, é inconstitucional. Eu tendo a concordar com eles, pois não se pode legislar por Medida Provisória. O correto era sancionar a MP 664 e apresentar um projeto de lei para que se faça um amplo debate na sociedade.
É bom lembrar que mesmo no governo FHC, o Fator Previdenciário foi implementado por meio de um Projeto de Lei.
O período de emendas para essa MP 676 terminou no dia 24 de junho (5 dias úteis); e que debate foi realizado para apreciar um assunto de tamanha importância? Por isso, nós achamos correto derrubar o veto à Fórmula 85/95. Além disso, o governo tem que retirar a Medida Provisória 676 e apresentar um Projeto de Lei.
IB – Como fica a legislação previdenciária caso a MP 676 for rejeitada?
Jacy – Nesse momento, não temos uma legislação definitiva que trata do Fator Previdenciário 85/95. Na política anterior, está vetada, na outra, ela é uma provisória. Várias Medidas Provisórias que caducaram no Congresso Nacional. Não podemos correr o risco desse veto permanecer. Caso aconteça qualquer crise no Brasil e o Congresso Nacional não aprovar a Medida Provisória 676, ficaremos também sem a conquista da Fórmula 85/95. Esse é um dado que a gente tem que considerar.
IB – Qual o impacto dessa medida para a classe trabalhadora terceirizada?
Jacy – Um posicionamento do movimento sindical, que deve ser defendido com firmeza, ousadia e determinação, é não admitir uma Reforma da Previdência sem antes derrubar o PL 4330/04 (que foi rebatizado no Senado como PLC 30/2015), que precariza o trabalho.
IB – Além deste tema, o que CUT está discutindo?
Jacy – No próximo dia 30, reuniremos a Direção Nacional da CUT e discutiremos uma longa pauta de ação sindical.
Nesta reunião, deveremos tratar de estratégias de mobilização da classe trabalhadora para que avancemos nas lutas em prol de um país melhor. Primeiro, temos que combater a tentativa de liquidar nossa Petrobras, que é uma empresa muito importante, e de mudar as regras do Pré-sal, que são de interesse, inclusive, de empresários internacionais. É uma política entreguista de destruição e de desmoralização das empresas públicas nacionais.
Também vamos analisar o que está sendo negociado no Congresso Nacional, que representa uma contrarreforma política. O que nós queremos é acabar com o financiamento privado, empresarial, de campanha. Essa é uma tarefa importante dos trabalhadores.
Queremos, ainda, cerrar fileiras junto com a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e vários outros setores para impedir que a proposta de redução da maioridade penal avance no Congresso. Temos que tratar a nossa juventude com respeito e atenção, e enfrentar esse problema com uma educação pública de qualidade, garantida também pela aplicação dos recursos que conseguiremos com o pré-sal.
Além do PL 4330 e da reforma previdenciária, vamos analisar esse conjunto de ações. O movimento sindical, o MST e os movimentos sociais estarão juntos para pressionar os deputados e senadores e não permitir que haja retrocessos no Brasil.
IB – Essas medidas antitrabalhistas e antissociais são reflexos do atual Congresso Nacional?
Jacy – Sem dúvida alguma, esse é o pior Congresso, o mais conservador desde 1960. Por isso, queremos acabar com o financiamento empresarial de campanha. Esse parlamento vota de acordo com os interesses de quem financiou a campanha dos deputados. Resultado do financiamento empresarial que foi feito nas eleições passadas.
IB – Então, nesse momento tão difícil que estamos passando, qual a orientação para a classe trabalhadora brasileira?
Jacy – Nós, trabalhadores e trabalhadoras, temos de estar unificados em torno de propostas para a melhoria para o país. Queremos uma mudança da política econômica do ministro Joaquim Levy. A atual política econômica está equivocada, pois gera recessão e desemprego. Portanto, precisamos envidar nossos esforços para que os trabalhadores se mobilizem forçando o governo a mudar a política econômica e pressionando o parlamento a legislar de forma que atenda aos anseios da população e não apenas da classe empresarial. Nossos governantes precisam estar atentos ao clamor da nação que pede para o retorno de um crescimento econômico robusto e sustentável.
Rosane Alves
Do Seeb Brasília
