Manoel Façanha/SEEB-AC
A Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN), em parceria com o Sindicato dos Bancários do Acre, realizou na quinta-feira (21), no auditório do Sinteac, um seminário jurídico para discutir a reforma trabalhista e seus impactos e desafios à classe trabalhadora.
O evento contou com a presença do presidente da Fetec-CUT/CN, Cleiton dos Santos, do presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, e de inúmeros sindicalistas da cidade de Rio Branco, entre eles o ex-vereador Marcelo Jucá.
Uma palestra dinâmica, seguida de um debate, proferida pelo doutor Vitor Santos de Godói (LBS Advogados), prendeu a atenção dos presentes por mais de duas horas.
O palestrante fez uma introdução a respeito da conjuntura a qual se deu aprovação da reforma trabalhista, onde ele destaca à importância do impeachment da presidente Dilma Rousseff para o parlamento ganhar força e aprovar o instrumento de lei sem nenhuma discussão com o movimento sindical.
Godói também explicou que a reforma trabalhista foi arquitetada e financiada pela classe empresarial e ganhou apoio da grande mídia com a falsa promessa de geração de emprego e crescimento econômico.
O palestrante garantiu ainda não restarem dúvidas que a reforma trabalhista tem como objetivo o enfraquecimento dos sindicatos, onde, entre as grandes ameaças aos trabalhadores está o fim das homologações nos entidades sindicais e a negociação direta entre empregado e patrão. Godói também chamou atenção da exclusão de direitos da Legislação Trabalhista e dos direitos conquistados na Jurisprudência, assim como o fato da reforma limitar o ativismo do Judiciário e não se esqueceu do seu ponto de vista a respeito do instrumento negociado sobre o legislado (celebração de acordos e convenções coletivas de trabalho que reduzam o nível de proteção ao trabalho e ao emprego a patamares inferiores àqueles dispostos na legislação trabalhista), deixando claro que isso é um grande risco aos trabalhadores, principalmente aqueles com organizações sindicais frágeis.
O palestrante encerrou a apresentação explicando que a reforma vai ampliar a terceirização e criar novas modalidades de contratos entre pessoas jurídicas, trazendo prejuízo ao trabalhador e, ao mesmo tempo, legalizando a demissão coletiva sem a negociação com o sindicato. Godói lembrou também que a reforma aprovada permite a rescisão por acordo -50% do aviso prévio e 20% do FGTS e legaliza a presença de gestante em locais insalubres de trabalho com atestado médico. E, não menos importante, a reforma trará dificuldades para o trabalhador buscar seus direitos na Justiça do Trabalho, pois dependendo da sua faixa de salário terá que arcar com os custos processuais.
Instrumento
Cleiton dos Santos, presidente da Fetec-CUT/CN, explicou que o seminário é um instrumento importante para o dirigentes sindicais ampliarem o debate em todas as suas bases, assim mostrando aos trabalhadores as consequências das contrarreformas do governo Temer na vida do povo brasileiro.
“O seminário é uma forma inteligente de preparar os nossos dirigentes para o enfrentamento dos novos desafios”.
Avaliação
Na avaliação do presidente do Sindicato dos Bancários do Acre, Edmar Batistela, o seminário trouxe informações importantes aos participantes, mostrando o verdadeiro impacto na vida do trabalhador a partir do momento que entrar em vigor. O dirigente alertou para importância da categoria continuar mobilizada para a garantia dos seus direitos.
O seminário jurídico ocorreu não somente na capital Rio Branco, mas em outras bases da Fetec-CUT/CN, como Macapá-AP, Belém-PA, Campo Grande-MS, Dourados-MS, Boa Vista-RR. As cidades de Porto Velho-RO, Rondonópolis-MT, Cuiabá-MT e Brasília-DF também receberão o seminário durante as próximas semanas.
