SEEB/AC COM INFORMAÇÕES
DA CONTRAF/CUT
Conforme orientação do 30º Conecef as entidades sindicais de todo país realizaram nesta quinta-feira (11), o Dia Nacional de Luta pela Isonomia dos empregados da Caixa.
Em Rio Branco, a diretoria do Sindicato dos Bancários distribuiu material da campanha (panfletos, cartilhas e adesivos) e ainda dialogou com boa parte dos bancários das unidades visitadas. Também houve informes do andamento das negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e Fenaban.
A imprensa local também esteve presente durante o ato realizado em uma das unidades, onde a diretoria do Sindicato cobrou da direção da Caixa avanços na mesa de negociação, principalmente no item isonomia.
ENTENDA
Os funcionários contratados pelo banco público desde 1998 foram registrados como técnicos bancários, sem direito a uma série de garantias dos demais trabalhadores. Na Funcef foram enquadrados no REB, um plano com benefícios rebaixados e, por isso, rejeitado pelo movimento sindical e associativo.
“Não tem sentido a Caixa praticar essa discriminação com empregados que executam as mesmas funções só porque um foi contratado antes de 1998 e o outro depois deste ano”, critica o dirigente sindical Valter San Martin Ribeiro.
Para atingir a isonomia entre os dois grupos de empregados ainda faltam conquistar a licença-prêmio de 18 dias por ano e o ATS/Anuênio, adicional de 1% sobre o salário a cada ano de serviço. As duas propostas serão prioridade na Campanha Salarial 2014.
PERDA
Entre 1995 e 2002, durante o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, a Caixa viveu um processo acelerado de desmonte. Esse período ficou marcado pela implantação de medidas como a demissão de empregados pela RH 008, instauração de três PADVs, flexibilização da jornada, reajuste zero, discriminação aos aposentados e o ataque às entidades de representação dos empregados.
A distinção entre novos e antigos empregados nos bancos públicos federais foi introduzida em 1995 e 1996 pelo Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/Dest), sob administração do então ministro do Planejamento e Orçamento, José Serra. Dessa forma, os que ingressaram na Caixa, Banco do Brasil, BNB, Basa e Casa da Moeda perderam uma série de direitos e foram enquadrados em tabelas salarias achatadas. Nessa época, os bancos públicos estavam sob a ameaça da privatização.
LUTA E CONQUISTA
Em 2007, após grande mobilização na Campanha Nacional, os empregados da Caixa arrancaram o PCS 2008 – com exceção da licença-prêmio de 18 dias por ano e o ATS/Anuênio –, que garante isonomia de carreira entre os novos e os antigos.
Até 2008, o Plano de Cargos e Salários era diferente entre as duas “categorias” de empregados. A tabela de 1998 possuía 15 níveis, com variação total entre o menor e o maior salário-padrão de apenas 30%.
Os empregados oriundos desse PCS também não podiam efetuar o parcelamento de férias, não tinham direito à Ausência Permitida por Interesse Particular (Apip), eram obrigados a desembolsar uma mensalidade fixa para o plano de saúde e não tinham direito a Vantagens Pessoais (VPs).
CONGRESSO NACIONAL
A luta pela isonomia corre também em outra frente. No Congresso Nacional tramita Projeto de Lei 6259/05, chamado PL da Isonomia. Ele já foi arquivado e desarquivado duas vezes na Câmara dos Deputados, e aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Atualmente encontra-se parado na Comissão de Finanças e Tributação.
O PL dispõe sobre a isonomia salarial e vantagens dos empregados das instituições públicas Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.
