BRASÍLIA – O presidente Michel Temer desistiu de enviar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei para regulamentar o direito de greve de servidores públicos. No início da noite desta segunda-feira (13), o governo federal informou que enviará sugestões ao Senado Federal para serem acrescentadas a uma proposta de autoria do líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Mais cedo, em pronunciamento no Palácio do Planalto, o presidente havia anunciado o envio de um novo projeto que, segundo ele, evitaria que serviços essenciais ficassem paralisados em situações de greve. “Embora haja muitos projetos correndo pelo Congresso Nacional, nós vamos adicionar mais um projeto para que possa ser examinado pelo Congresso Nacional”, disse.
O direito de greve está previsto na Constituição Federal, mas não foi regulamentado. Entre as sugestões que serão enviadas ao Senado Federal, há o desconto de dias parados e a punição do servidor público.
O governo federal também propõe a possibilidade de contratação de temporários e a perda do cargo de servidores públicos em casos de paralisação e a responsabilização administrativa e criminal para quem coage outros profissionais a participarem de greve.
No pronunciamento, o presidente voltou a criticar o motim de policias militares no Espírito Santo. Segundo ele, tratou-se de “uma insurgência contra o texto constitucional”.
Fonte: Folhapress
