Por Sindicato dos Bancários do Pará
Sindicato derruba Lateralidade do Banco da Amazônia na justiçaO Sindicato dos Bancários do Pará acaba de conseguir mais uma importante vitória jurídica em favor dos empregados e empregadas do Banco da Amazônia. Em julgamento ocorrido nesta terça-feira, 28 de outubro, a Justiça do Trabalho reconheceu a ilegalidade da chamada Lateralidade do Banco da Amazônia.
Como é de conhecimento da categoria, no mês de março de 2013 o Banco da Amazônia implementou a chamada política da lateralidade. Na prática, a empresa passou a não mais pagar as substituições decorrentes de afastamento temporário de seus funcionários, passando a existir a figura do lateral: funcionário ocupante de função comissionada similar que responderia por suas atribuições regulares e pelas atribuições do funcionário que precisou se ausentar do serviço, sem receber qualquer valor pelo acúmulo de funções.
A intenção declarada da empresa era aumentar lucros e deixar de pagar os direitos trabalhistas devidos.
Não podendo se conformar com essa situação, o Sindicato ajuizou Ação Civil Pública, ainda no mês de março do ano passado, tentando fazer cessar essa lesão aos direitos dos empregados e empregadas do Banco da Amazônia. O processo foi autuado sob o número 0000298-49.2013.5.08.0014.
A sentença de primeiro grau julgou o processo improcedente. Contra esta decisão o sindicato recorreu, sendo vitorioso em seu recurso, tendo a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho decido pela procedência da ação, restando declarada a ilegalidade da chamada lateralidade.
Na prática a decisão obriga o Banco da Amazônia a pagar todas as substituições, ainda que feitas por “lateral”. Ressaltamos que o pagamento das substituições já feitas ocorrerá após o fim do processo. Contudo, considerando que houve antecipação de tutela, as substituições que ocorrerem após a intimação do banco deverão ser pagas em contracheque e de forma imediata.
A decisão ainda se encontra dependente de recurso por parte do banco, mas nosso Sindicato estará vigilante para atuar em defesa dos direitos da categoria.
Mais uma vez o Sindicato consegue, através da justiça, derrubar uma ilegalidade praticada pelo Banco da Amazônia, pois além da Lateralidade, já tínhamos conseguido na esfera judicial a garantia do direito do descanso de 15 minutos dos empregados do Banco da Amazônia dentro da jornada de 6 horas da categoria, além de derrotar o NP118, o BS60, garantir o pagamento de 1/3 de Férias, o piso salarial dos engenheiros, dentre outras vitórias que demonstram que as medidas de gestão da atual diretoria do banco, que é temerária, autoritária, que não negocia, e demonstra estar na contramão da garantia dos direitos dos trabalhadores.
Seguiremos firmes na luta em defesa dos interesses dos trabalhadores e contra as arbitrariedades e tentativas de retirada de direitos da categoria, seja no Banco da Amazônia ou em qualquer outra instituição bancária.
Sindicato dos Bancários do Pará
